Os cerca de 60 mil alunos da rede municipal de Campinas terão de esperar até junho, pelo menos, para receber os uniformes escolares de 2025. A Secretaria Municipal de Educação de Campinas publicou nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial, o aviso de licitação para a compra dos uniformes. O processo foi suspenso em janeiro após um questionamento feito ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Após julgamento e apontamentos do tribunal, a licitação foi ajustada e publicada novamente.
O edital propõe o fornecimento para os anos de 2025 e 2026. Os kits são compostos por calça, jaqueta, bermuda e camisetas regata, manga curta e manga longa. Eles são destinados aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos.
A previsão de entrega dos uniformes é junho deste ano, porque depende dos prazos a serem cumpridos dentro do processo de licitação. A partir da publicação, ele fica aberto pelo período dez dias úteis para que as empresas possam analisar a participação ou fazer questionamentos. Em seguida, ocorre o pregão e a empresa vencedora tem o prazo de três dias úteis para apresentar a documentação.
O próximo passo é a apresentação das amostras das peças (15 dias úteis), de acordo com o processo licitatório. Com os uniformes aprovados, a empresa tem o período de dois meses para confecção e entrega.
Mudança de planos
Para que os alunos ficassem o menor tempo possível sem os novos uniformes – já que a suspensão pelo TCE atrasou a compra -, a Prefeitura chegou a avaliar a participação em atas de tomadas de preço já abertas por outros órgãos públicos.
No entanto, ao avaliar os preços dos uniformes, foi percebido que os valores das atas eram maiores do que se fossem comprados por meio da licitação. Considerando o conjunto com três peças (camiseta de manga curta, jaqueta e calça), o menor valor é o da ata do governo de Goiás, com um total de R$ 106,91. Pela licitação de Campinas, o menor valor do conjunto é de R$ 97,60 – 8,7% a menos.
Outro exemplo, pegando apenas a camiseta de manga curta: ela custa R$ 17,47 pela ata do estado de Goiás – a mais barata encontrada. Pela licitação em Campinas, o menor valor é de R$ 10,75, 38% a menos.
Entenda a suspensão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o edital de licitação no último dia 13 de janeiro, após a advogada Greyza Mitiko Ayacida entrar com uma medida cautelar alegando que o prazo para as empresas interessadas na licitação apresentarem as amostras dos uniformes é exíguo. O prazo no estipulado no edital anterior era de 10 dias – e foi ajustado para 15 dias.
Outra alegação feita pela advogada é o fato de a Secretaria de Educação não aceitar que empresas consorciadas participem do edital. Apesar de ter entrado na Justiça como pessoa física, Greyza é advogada de uma das empresas que tinham interesse na licitação que foi suspensa.
Há duas semanas, o TCE julgou que o prazo para que as amostras fossem apresentadas deveria ser ampliado para quinze dias, em primeiro momento. Quanto a não aceitar a modalidade consórcio, o TCE julgou favorável à Educação de Campinas.
