Com um dos maiores eventos internacionais sobre mudanças climáticas e meio ambiente se aproximando, as atenções se voltam para o que será discutido na próxima Conferência das Partes, a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá em Belém do Pará, em solo brasileiro.
Na conferência, líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais, advogados e representantes da sociedade civil, discutirão ações para combater as mudanças do clima, sob as perspectivas da adaptação e da mitigação. Um dos pontos centrais das discussões do evento será a análise de efetividade das medidas até então estabelecidas no âmbito das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) em relação à meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC.
Mas o que podemos esperar da COP30 e quais serão os seus reflexos nas agendas ambiental e climática e no universo jurídico? Uma das iniciativas é a proposta de criação, liderada pelo Brasil, do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), cujo objetivo é o pagamento em dinheiro a países que garantam a conservação das florestas, desde que protegidas de desmatamento e degradação.
No total, mais de 70 países em desenvolvimento com florestas tropicais poderão receber os recursos do Fundo, que poderá ser um dos maiores fundos multilaterais já criados no planeta. Uma das premissas estabelecidas na minuta da proposta, reconhece os serviços ambientais ecossistêmicos como fundamentais e de primordial importância para a sustentação de atividades econômicas.
Na prática, a ideia é que o Fundo funcione em uma perspectiva de mercado, a fim de financiar a conservação, compartilhar responsabilidades, alavancando recursos privados a partir de investimentos diversos, sendo que para cada dólar aportado pelas nações, quatro dólares poderão vir do setor privado, criando-se um fundo fiduciário permanente. Trata-se de um caminho que visa monetizar, viabilizar, pagar pelo serviço de conservação da floresta, gerando materialidade financeira àqueles que detêm florestas conservadas em sua propriedade, desincentivando o seu corte e supressão. Do ponto de vista jurídico, a implementação do Fundo poderá gerar oportunidades como fomento de projetos, ações de investimento e infraestrutura sustentável.
Na esteira deste propósito, outra iniciativa que merecerá destaque será as discussões sobre o Mercado de Carbono, que pode ser considerada a estratégia mais bem posicionada no contexto público-privado. Na COP30, o Brasil apresentará a proposta de criação da “Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono”.
A iniciativa buscará conectar os diferentes sistemas de comércio de carbono, objetivando maior previsibilidade, transparência e liquidez no setor e espera-se que, em conjunto, as nações consigam avançar com maior rapidez na descarbonização de suas economias, incentivando a implementação do Acordo de Paris.
Além disso, outros temas aguardados nos debates da COP30 são: (I) governança climática e mecanismos de implementação: a agilização das negociações, fortalecimento da transparência e aprimoramento de instrumentos institucionais multilaterais; (II) finanças climáticas: como escalar recursos públicos e privados para atingir os patamares ambiciosos de investimento climático; (III) florestas e pagamento por serviços ambientais, com enfoque, especialmente para o Brasil, em aproveitar seus recursos naturais e promover a atração de recursos para a conservação florestal.
A primeira COP discutida em solo amazônico marcará um momento histórico: a realização de um dos maiores eventos climáticos do mundo no coração da Amazônia, no país que concentra a maior biodiversidade do planeta.
É a oportunidade para discussão e alinhamento global de expectativas nos pontos que convergem as nações. A COP30 não será apenas a concertação internacional sobre clima para a qual os holofotes estarão centrados, mas uma coalização perene que pauta iniciativas e compromissos ano após ano, constituindo um marco crucial nas agendas jurídicas climática e ambiental.
Vinicius Laender e Cecília Viveiros são advogados do escritório Lemos Advocacia Para Negócios.
