Há 136 anos, em 15 de outubro de 1889, a Proclamação da República foi uma promessa de modernidade para um Brasil imperial que já não cabia em si mesmo. Mais de um século depois, aquele país de 14 milhões de súditos, contabilizados no Censo de 1890, tornou-se um gigante de 212 milhões de cidadãos. Numa trajetória histórica nem sempre harmoniosa, consolidamos nossa democracia, simbolizada pela Constituição de 1988.
Porém, persiste uma pergunta: a forma de governo que proclamamos já se converteu no Brasil que merecemos? A República é nossa arquitetura política, mas o projeto de Estado, a obra-prima de desenvolvimento e justiça social, permanece com andaimes e permeada de puxadinhos. É tempo de consolidarmos o projeto definitivo de um país abundante em bem-estar social e prosperidade.
Os desafios que nos impedem de ascender ao patamar das economias de alta renda são os mesmos de muitas décadas, alguns deles até mesmo remanescentes da Primeira República: a educação gratuita de qualidade; a segurança pública e jurídica, o alicerce sobre o qual se sustentam a confiança e os investimentos; e a instituição de um ciclo duradouro de crescimento, o único meio capaz de prover pleno emprego e inclusão social em larga escala.
Para que se desencadeie tal ciclo, é preciso enfrentar os problemas que historicamente permeiam nossa República. O peso excessivo do Estado, que gera um déficit público crônico e sufoca a iniciativa privada, exige uma reforma administrativa corajosa. O chamado “Custo Brasil” não é um conceito abstrato, mas sim a soma concreta da tributação elevada, longos períodos de juros exorbitantes, que estrangulam o fôlego do empreendedor, burocracia excessiva e custos trabalhistas incompatíveis com a realidade do mundo.
A democracia participativa é nossa aliada mais poderosa para vencermos os obstáculos. Ela nos lembra que a res publica – origem da palavra no latim, ou seja, “coisa do povo” – não se materializa apenas nas urnas, mas também no debate cívico, na interação legítima dos interlocutores da sociedade com os poderes constituídos e na construção coletiva de soluções.
A indústria paulista, por meio de suas entidades representativas – o Ciesp e a Fiesp –, personifica o caráter proativo desse espírito republicano. São instituições que não defendem apenas os interesses de seus associados e de seu ramo de atividade, como na efetiva participação no lançamento de políticas públicas como a Nova Indústria Brasil (NIB), Brasil mais Produtivo e Depreciação Acelerada.
Também têm contribuído para solucionar os problemas nacionais. Nesse sentido, foram protagonistas na longa batalha pela reforma tributária do consumo e seguem na linha de frente na defesa intransigente da administrativa e de tantas outras medidas que servem ao duplo propósito de fortalecer os setores produtivos e promover o progresso.
Depois de 136 anos, já não podemos nos resignar a uma República que signifique apenas uma forma de governo. Ela precisa converter-se de modo definitivo em um projeto consistente de país. Somente assim o 15 de novembro deixará de ser apenas uma data cívica para se tornar uma promessa cumprida ao povo brasileiro.
Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
