Termina nesta terça-feira, 9 de dezembro, o prazo para aderir ao Refis Campinas 2025. O programa de negociação oferece desconto de até 70% em juros e multas de dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Lixo) e os parcelamentos podem chegar a 96 vezes. Para quem tem débitos não tributários (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária) o abatimento é de até 15% no valor total do débito.
As negociações são feitas pela internet, no Ambiente Exclusivo.
Para quem ainda não tem acesso à plataforma, o credenciamento é simples e pode ser feito 100% de forma virtual. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma dessas três maneiras:
♦ Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
♦ Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou
♦ Utilizando o e-cpf.
As empresas também podem aderir ao Refis 2025 de forma virtual, pelo Ambiente Exclusivo. Para isso, é preciso ter o Certificado Digital e-CNPJ dentro da validade.
Pagamento à vista do IPTU
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU e taxa de lixo, o procedimento é ainda mais simples. Basta acessar o link https://campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu e, com o código cartográfico, emitir a guia de pagamento.
Atendimento presencial
Para alguns casos, existe a possibilidade de atendimento presencial, entre eles quando a adesão for feita por tutor, curador, procurador ou inventariante ou ainda por pessoas com mais de 80 anos. Neste caso, será preciso fazer o agendamento, também pelo Portal de Serviços (https://campinas.sp.gov.br/servico/agendamento-atendimento-tributario-porta-aberta), ou, para casos de procurador, pelo chat da Secretaria Municipal de Finanças (https://campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas), também até 9 de dezembro.
Hotsite com tudo o que você precisa
Na página https://campinas.sp.gov.br/sites/refis, o cidadão encontra todas as informações sobre o programa: quem pode aderir, emissão de boletos para pagamento à vista, formulários do programa e canais de atendimento.
“Para facilitar ainda mais, temos, no site, tutoriais que auxiliam o contribuinte sobre como proceder para fazer a adesão de forma segura. É uma grande vantagem poder negociar sem sair de casa e ficar em dia com a Prefeitura”, disse o diretor do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Melonari.
