Na última semana, passaram a valer no Brasil novas diretrizes do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O chamado “ECA Digital” surge como resposta a um cenário que já não pode mais ser ignorado. Resta, porém, uma questão inevitável: estamos chegando a tempo?
Pode parecer que estamos falando de dois mundos distintos. De um lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990 para garantir direitos fundamentais e do outro, o ambiente digital, dinâmico, veloz e, muitas vezes, desregulado, porém essa separação já não existe. Boa parte das crianças de hoje vive em um único mundo, onde o físico e o digital se misturam o tempo todo.
Ignorar isso não é mais ingenuidade. É omissão. Crianças e adolescentes crescem conectados, constroem relações, aprendem, se expressam e infelizmente são expostos em ambientes digitais. Basta observar uma cena cada vez mais comum, crianças pequenas em restaurantes, com um celular nas mãos, para que se mantenham quietas. Aos poucos, deixam de interagir, de observar o mundo ao redor e até de se conectar com a própria família. O digital já ocupa um espaço central na formação dessas experiências.
O ECA foi um marco civilizatório ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Sua construção contou com a contribuição de importantes pensadores brasileiros, entre eles o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que ajudou a consolidar a doutrina da proteção integral. Esse brilhante pedagogo, que nos deixou cedo, também teve papel fundamental no processo de transformação da Fundação Educar, contribuindo para mudar a forma como a instituição atuava e ajudando a introduzir o protagonismo juvenil entre adolescentes e jovens.
Mais de três décadas depois, os riscos mudaram. O ambiente online ampliou possibilidades, mas também trouxe novas formas de violência, muitas vezes invisíveis aos olhos dos adultos. Cyberbullying, exposição indevida, exploração e desinformação passaram a fazer parte do cotidiano de crianças e jovens.
A pergunta que precisa ser feita não é confortável. Estamos protegendo nossas crianças ou apenas reagindo quando o problema já aconteceu? Não basta atualizar leis, é preciso mudar a forma de proteção. A responsabilidade não é apenas do Estado, ela é compartilhada entre famílias, escolas, plataformas e sociedade. E começa com um ponto básico, que é a educação para o uso consciente da tecnologia.
O mundo digital é uma tecnologia muito útil se usada com muita moderação, mas deixar jovens usá-la de forma errada é um crime. Corrigir esse caminho nefasto é uma obrigação. O ECA digital é a melhor correção de rota para salvar nossos jovens.
Luis Norberto Pascoal é empresário e presidente da Fundação Educar
