Artigo: O ECA entra na rede – por Dimas Ramalho
A aprovação da lei 15.211/25, mais conhecida como ECA Digital, estabelece um marco normativo necessário para adequar a proteção da ...
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Na última semana, passaram a valer no Brasil novas diretrizes do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, voltadas ...
Em 17 de março de 2026 entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital. As obrigações estabelecidas na ...
Aprovado recentemente no Senado Federal, em Brasília-DF, o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, o ECA Digital, inaugura uma lógica de ...
Marcelo Pereira
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