Os erros, nossos ou não, são importantes fontes de aprendizagem. Campinas e outros municípios aqui da RMC, devem ficar alertas nestes tempos de vendavais eleitoreiros. Tempos de propostas que perenizam despesas dentro de orçamentos municipais já comprometidos com gastos obrigatórios que consomem praticamente toda a possibilidade de investimentos na cidade.
A experiência de Tarifa Zero em São Caetano do Sul não é apenas um caso de política pública mal calibrada — é um exemplo emblemático de como uma proposta pode ser deformada quando implementada sem rigor técnico, sem coerência conceitual e, sobretudo quando carregada de populismo.
Depois de implantar a gratuidade universal a prefeitura de São Caetano está tentando mudar para uma “gratuidade seletiva”, restrita a moradores. Sustenta essa escolha com argumentos de responsabilidade fiscal, capacidade operacional e justiça tributária. À primeira vista, tais justificativas parecem razoáveis. Mas basta um exame minimamente cuidadoso para que se revele o que de fato são: racionalizações tardias para encobrir uma decisão original precipitada. E pior, traz em si uma contradição que desmonta o discurso oficial.
O pilar moral da política de que “só deve ter acesso quem paga imposto na cidade” simplesmente não se sustenta. O trabalhador que vem de fora produz riqueza dentro do município, sustenta atividades econômicas locais e contribui para a arrecadação indireta via consumo (especialmente ICMS). Não moradores não são “parasitas do sistema”; são parte integrante da engrenagem que gera a própria arrecadação que financia o transporte. Ao ignorar essa realidade, a prefeitura adota uma distinção artificial entre “quem paga” e “quem usa”, baseada não em critérios econômicos reais, mas em um recorte administrativo conveniente: o endereço residencial.
Diante dessa contradição escancarada, a resposta oficial recorre a tecnicalidades: “o ICMS é estadual, não é possível individualizar contribuintes, é preciso garantir previsibilidade orçamentária”.
Belos argumentos que não esclarecem que o município se beneficia economicamente de trabalhadores externos excluídos de um serviço público oferecido aos moradores da cidade. Chamar isso de justiça fiscal, além de impróprio, é de mal gosto.
O fato de a prefeitura de São Caetano do Sul precisar restringir acesso, controlar a demanda artificialmente e justificar exclusões com argumentos frágeis leva à conclusão de que a decisão de se implantar a Tarifa Zero foi mal analisada e planejada. Não houve, ao que tudo indica, modelagem de demanda, avaliação de impactos metropolitanos e qualquer análise de sustentabilidade do cenário de Tarifa Zero universal.
A sequência dos fatos sugere um padrão conhecido: anuncia-se uma medida de alto apelo popular e ganha-se capital político imediato. Depois, descobre-se, na prática, que o custo, além de perene, é maior que o previsto. Por fim, introduzem-se restrições para conter o impacto fiscal da política adotada às pressas.
Isso tem nome: populismo de curto prazo com correção improvisada no médio prazo. A Tarifa Zero, que poderia ser uma política de mobilidade urbana, foi reduzida a uma ferramenta de marketing político.
O dano mais profundo dessa experiência não está no orçamento — está na percepção social. Quando uma política pública é implementada desta forma ela acaba causando perda de credibilidade em relação ao gestor público.
O cidadão passa a enxergar políticas públicas como promessas oportunistas principalmente quando surgem em períodos eleitorais. E o efeito colateral é devastador: boas ideias passam a ser desacreditadas.
A Tarifa Zero, enquanto conceito, é uma política defensável em alguns contextos desde que garantidas as fontes perenes de financiamento da medida. Mas ao ser aplicada de forma açodada, truncada e contraditória, ela se torna um exemplo negativo — um argumento pronto para os que são contra de forma generalizada.
Ao restringir o acesso por residência, São Caetano transforma a Tarifa Zero em uma política que nega o próprio princípio que a justifica.
O caso de São Caetano não demonstra que a Tarifa Zero é inviável. Demonstra algo óbvio: não se pode implementar uma política complexa com base em impulso político e depois tentar corrigi-la com remendos administrativos.
Jurandir Fernandes foi secretário de Transportes de Campinas e secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos (SP). Presidiu a Emdec (Campinas), a Emplasa (São Paulo), o Denatran (Brasília) e os Conselhos de Administração do Metrô-SP, CPTM e EMTU-SP. Coordena o Grupo de Mobilidade do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo. É membro do Conselho Internacional do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética (Unicamp) e do Conselho da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos (Brasília). É vice-presidente honorário da UITP (Bruxelas).
