O prefeito Dário Saadi sancionou e promulgou o projeto de lei que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais do Município de Campinas. O programa tem o objetivo de captar doações de rações e utensílios para animais e promover a sua distribuição, diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas, às Organizações Não Governamentais (ONGs), protetores independentes cadastrados no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e famílias em condições de vulnerabilidade social que possuam animais.
A lei foi publicada na última segunda-feira (26) no Diário Oficial do Município (DOM) e já está em processo de regulamentação.
Compete ao CMPDA fazer uma avaliação técnica quanto à necessidade de recebimento de ração e material para animais de companhia. O objetivo é dar condições para os responsáveis promoverem a saúde animal. “A lei é importante, principalmente neste momento que nós vivemos. Todo o esforço de mobilização em prol dos animais é sempre muito positivo e nesta fase de pandemia, quando nós vemos as famílias muito impactadas e os problemas sociais se agravando, os animais sofrem, e muitas vezes são uma ‘face oculta’ para a qual nós precisamos estar atentos”, explicou o Secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes.
