A primeira semana da COP26 terminou em 6 de novembro. A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), principal cúpula da ONU para debate sobre questões climáticas, ocorre de 1 e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. O uso sustentável da terra e descarbonização da economia, através de arranjos regulatórios e compromissos voluntários em prol de uma economia resiliente ao clima, são questões que a comunidade internacional vem discutindo há algumas décadas.
Mas afinal, do que se trata as mudanças climáticas? Este artigo pretende desvelar alguns pontos focais nas discussões em torno do tema.
A mudança climática pelo acréscimo de carbono na atmosfera tem origem a partir dos gases de efeito estufa são produzidos desde a revolução industrial, iniciada na Inglaterra no século XVIII, em razão do aumento do uso de combustíveis fósseis como o carvão, o gás natural e os derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel, óleos combustíveis, entre outros), além do desmatamento ocorrido com a expansão agrícola em todo o mundo.
Em outras palavras, esses gases responsáveis aquecimento global vêm sendo acumulados na atmosfera há algumas centenas de anos.
Historicamente, a origem do grande sistema de acordos internacionais se deu em Estocolmo, na primeira conferência global de desenvolvimento e meio ambiente, em 1972 e que teve na sua sequência a conferência do Rio de Janeiro, em 1992, na qual foram assinadas três importantes convenções consubstanciadas na chamada Agenda 21: a Convenção do Clima, a Convenção para a Biodiversidade e a Convenção de Combate à Desertificação.
É dentro desse processo que se origina o Protocolo de Quioto a partir do qual surgem mecanismos de governança global que estruturam o mercado de carbono.
O protocolo de Quioto divide o mundo em dois blocos, o dos países desenvolvidos, que já emitiram bastante gases de feito estufa em seus processos de desenvolvimento e dos países em desenvolvimento.
No Acordo de Paris (COP21), os países desenvolvidos se comprometeram com U$100 bilhões de dólares anuais, de modos que os países em desenvolvimento pudessem participar do rateio dessa conta climática mediante compensação financeira.
Importante esclarecer que o grupo das 20 maiores economias do mundo (G20) são os que mais emitem gases de efeito estufa e desde Quioto, ficou convencionado que devem atuar com maior protagonismo para ações de combate à crise climática.
Na COP26 os países desenvolvidos voltaram a se comprometer com a doação anual desse valor aos países em desenvolvimento, em prol do financiamento climático. Esse financiamento público deve chegar no valor de U$100 bilhões até 2023 e é de extrema importância porque os países em desenvolvimento não possuem meios de financiar essa transição energética.
Nesse contexto, destaca-se um importante conceito que sustenta essa obrigação dos países desenvolvidos, que é a responsabilidade comum, porém diferenciada. O racional é simples. O ciclo natural do carbono tem sido perturbado desde o início da Revolução Industrial pela libertação antropogênica de CO2 para a atmosfera.
A emissão de gases, desde a Revolução Industrial, contribuiu para o desenvolvimento econômico das nações desenvolvidas. Os tempos de permanência do carbono armazenado na terra depende dos compartimentos (planta/solo) e composição do carbono orgânico, com horizontes temporais que variam de dias a séculos. Nesse contexto, os gases de efeito estufa que foram emitidos no início da revolução industrial, possivelmente ainda se encontram na atmosfera.
Daí a importância de individualizar as responsabilidades porque nãos seria razoável exigir que países em desenvolvimento rateassem de forma igualitária a conta climática. Além disso, os países em desenvolvimento não possuem recursos financeiros para tanto.
Cenário Brasileiro
Diferente da maioria dos países desenvolvidos, em que a maior parte das emissões vem do setor de energia, grande parte das emissões brasileiras são provenientes de mudança de uso de solo e desmatamento. Então o tema descarbonização do mercado no Brasil deverá passar, necessariamente, por políticas de redução de desmatamento ilegal, políticas de incentivo à agricultura sustentável e a implementação de um mercado de carbono.
Nesse sentido, o país avança bem. Atualmente está em tramitação o PL 528 cujo objetivo é traçar diretrizes para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil além de estabelecer a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Importante destacar também a quantidade áreas preservadas que o país preserva e o altíssimo desenvolvimento tecnológico de sua agricultura tropical, como o sistema de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF), técnica de neutralização de carbono por estoque no solo além do Plano ABC, cujo objetivo é a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no setor agropecuário assumidos pelo País.
As tecnologias de mitigação das emissões de gases de efeito estufa do Plano ABC ocupam atualmente uma área da ordem de 91 a 114 milhões de hectares, com uma expansão, nos últimos 8 anos, entre 33 e 41 milhões de hectares, correspondendo a 93 a 115% da meta compromisso de 35,5 milhões de hectares.
Além disso, as florestas, como a Amazônia, são essenciais para remover o dióxido de carbono da atmosfera, ajudando a conter o aquecimento global.
Dessa forma, há bons motivos para manter o otimismo com relação ao papel que o Brasil vem desenvolvendo, como parte da solução frente à crise climática global.
Luciana Lanna é advogada especialista em Direito Ambiental, pós-graduada em Regime Jurídico dos Recursos Naturais e coordenadora da área Ambiental e Sustentabilidade do Lemos Advocacia para Negócios.
