Após reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (06) com o Ministério Público e a Defensoria Pública, a Prefeitura de Campinas decidiu acolher a recomendação dos dois órgãos e vai revogar o decreto que regulamentava a lei que previa o cadastro para distribuição de alimentos à população em situação de rua.
O prefeito Dário Saadi (Republicanos) decidiu ainda, que vai enviar para a Câmara Municipal um novo projeto de lei alterando dois pontos que, no entender do MP e da Defensoria, poderiam criar restrições na distribuição de alimentos à população em situação de rua.
Esses dois pontos referem-se à exigência de cadastro de voluntários doadores e ao item que coíbe a entrega em locais não indicados pelo poder público.
Um grupo de trabalho com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil será criado para debater políticas sobre o tema.
O projeto “Vem com a Gente”, que tem como objetivo divulgar as políticas públicas para a população em situação de rua, continua, porém com as adequações acordadas com o MP e a Defensoria Pública.
O decreto
Um decreto assinado pelo prefeito no dia 28 de fevereiro definiu 14 locais na cidade, que estariam autorizados a fazer a distribuição de alimentos a moradores de rua.
De acordo com a Administração, a ideia do projeto – que foi chamado de “Vem com a Gente” – seria colocar um fim na prática adotada por um grande número de entidades de assistência, que distribuem o alimento nos locais onde os moradores estão concentrados – muitas vezes, em praças e outras áreas públicas.
Segundo o prefeito a distribuição será descentralizada e será feita por 50 entidades já cadastradas, em todas as regiões da cidade. Elas deverão oferecer o alimento em locais fixos – para onde o morador de rua tenha de se deslocar – mas que possa ter acesso a banheiro, onde possa fazer a refeição sentado à mesa e tenha possibilidade de fazer a assepsia das mãos.
A medida foi criticada por diversos setores ligados aos Direitos Humanos, como o padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua.
“Essa medida é higienista porque determina onde pode ser fornecida a alimentação, travestida de humanismo, quando na verdade é controle social sobre quem vai receber a alimentação e sobre quem alimenta”, afirmou Padre Júlio à época.
“Os números que a cidade apresenta de pessoas em situação de rua não são suficientes para se falar em desordem pública. Com tantos problemas que tem a cidade, se as pessoas estivessem fazendo uma coisa má, mas estão entregando alimento, não arma, não drogas, não munição”, finalizou o padre.
Censo
No final do ano passado, a Secretaria de Assistência Social divulgou uma nova contagem da população em situação de rua na cidade. O número aumentou em 13,4% entre 2019 e este ano. Eram 822 e, agora, 932
A contagem revelou que a maioria da população em situação de rua está situada na região Leste de Campinas, que abrange o Centro, com 50,72% do total.
A segunda colocação ficou com a região Sul, com 22,97%. A região com menor número de pessoas em situação de rua foi a Noroeste, com 3,34%.
Em relação à contagem anterior, a região Leste já predominava com 49%, a região Norte teve 24%, a Sul 22%, a Noroeste 3% e a Sudoeste 2%.
