A Prefeitura de Hortolândia, em parceria com o Governo do Estado, entrega nesta quinta-feira (26), a partir das 16h30, as instalações da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município. Localizado na rua Benedicta Pires de Assis, 88, bairro Remanso Campineiro, o espaço passou por reforma e adequações internas solicitadas pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A Delegacia de Defesa da Mulher era uma reivindicação antiga da população da cidade, cuja instalação foi confirmada no último dia 6 de janeiro, por meio do Decreto n° 66.425. De acordo com o documento, a área de atuação será abrangida pelos limites territoriais da cidade.
Assim como as demais DDMs sediadas em Sumaré, Santa Bárbara d’Oeste e Americana, a delegacia integrará a estrutura da Delegacia Seccional de Americana, vinculada ao Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) de Piracicaba.
Apesar de Hortolândia contar com mais de 234 mil habitantes, o município ainda não disponibilizava de atendimento diferenciado para mulheres vítimas de violência. As denúncias de estupro, ou violência doméstica, por exemplo, são registradas nos Plantões Policiais ou distritos policiais da cidade.
No último ano, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) “Debora Regina Leme dos Santos”, de Hortolândia, registrou o triste recorde de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2021 foram registrados 660 atendimentos, um aumento de 50% em relação a 2020, quando foram anotadas 440 denúncias. Deste total, 421 casos terminaram na concessão de medidas protetivas de urgência, ação prevista pela Lei Maria da Penha (n° 11.340, de 7 de agosto e 2006).