Uma sentença judicial publicada neste mês, a pedido da Promotoria de Justiça local, impõe à empresa Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga a obrigação de adotar medidas para remediar danos ambientais causados pela contaminação das águas subterrâneas na região de Paulínia. A empresa deverá apresentar cronograma factível das iniciativas de remediação implementadas e indicar de forma clara onde estão os possíveis receptores para o caso de inalação de vapores em ambiente fechado, caso existam. A empresa informou que adota as medidas necessárias desde 2003.
“Pela decisão, a empresa fica obrigada a, entre outras incumbências, avaliar a ocorrência de vapores abaixo do piso e a necessidade de medidas de intervenção adicionais, assim como a apresentar plano de intervenção com área de restrição/escavação nos locais com fase livre, contendo medida de restrição de uso e proposta para reabilitação. Tudo deve ser iniciado em até 90 dias com previsão de encerramento para 180 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil”, informou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Elias de Carvalho Lucci, a ação cita dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) dando conta de que a área do Pool Paulínia da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga apresentava contaminação das águas subterrâneas, com concentrações dos compostos benzeno, tolueno, etilbenzeno, xilenos e naftaleno, incluindo a presença de fase livre do produto.
A Ipiranga, em nota, esclarece que, independente da ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, vem adotando todas as medidas necessárias para a remediação da área desde 2003, inclusive com o respaldo da Cetesb.
“A Ipiranga possui um Programa de Integridade robusto e é engajada em práticas de negócios sustentáveis em contribuição aos princípios estabelecidos pelo Pacto Global e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que são traduzidos no compromisso com a promoção dos Direitos Humanos e por meio de suas Políticas Corporativas”, ressaltou.
