Há pouquíssimos dias de mais uma eleição me vem a mente um símbolo que representa de forma única e dicotômica a democracia e a propriedade industrial: a urna eletrônica. Tal objeto simboliza o avanço da tecnologia, pesquisa e desenvolvimento e evidencia uma característica vanguardista e inovadora do Brasil, o primeiro País a ter a maior eleição informatizada no mundo em 1996.
Entretanto, o Brasil é um País de muitas desigualdades e que sempre foi na contramão do desenvolvimento, ainda que visasse o seu crescimento de “50 anos em 5” – como já ocorreu no passado. Nunca foi considerado um país desenvolvido ou verdadeiramente rico e com uma sólida economia.
Essa dicotomia, ainda pode ser evidenciada em outros aspectos mais palpáveis e recentes para nós como o mapeamento dos genes da Covid-19 e desenvolvida uma vacina brasileira, versus a falta insumos e de indústrias suficientes para produzir em grande escala aquilo que pouparia a morte de milhões. Bem como o crescimento do agronegócio na pandemia (devido à alta do dólar), versus a volta do País para o mapa da fome.
A própria urna eletrônica, objeto de invenção utilizado de forma louvável no Brasil, sequer chegou a ter o seu título de patente concedido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Aliás, os sete processos de pedidos de registros de patentes referentes às urnas eletrônicas foram indeferidos ou arquivados por falta de pagamento de anuidades ou inobservância da própria Lei de Propriedade Industrial.
Assim, observamos, novamente, essa relação dicotômica da Propriedade Industrial no País: a criação, versus a falta de registro e concessão do título de registro, bem como a capacidade de inovação do Brasil, versus a falta de incentivo do governo diante de pesquisas, desenvolvimento, educação e apoio ao empreendedorismo – em todas as esferas de poder.
E, da mesma forma que um único objeto, a urna eletrônica, pode representar tantas contradições na realidade brasileira, logo, no âmbito da propriedade industrial, também, evidencia ainda outras contradições e incoerências quanto à democracia, uma vez que alguns questionam a eficiência de tal objeto, mesmo que ele tenha sido utilizado para “colocar” no poder aqueles a quem a própria população elegeu.
Também observamos aqueles que diante da democracia bradam por uma ditadura, ainda que tenha sido eleito por uma soberania popular.
Portanto, é evidenciada a falta de ensino e educação da população brasileira e seus governantes quanto à própria democracia (e história) e à Propriedade Industrial, o que se faz de extrema importância para o desenvolvimento de uma economia forte, estável, que visa o fim da desigualdade social e o crescimento da própria economia do conhecimento – imprescindível para empreendimentos de sucesso, bem como o fortalecimento da soberania popular conquistada há pouco tempo nesse País.
Consequentemente, resta clara a importância do regime em que vivemos e a necessidade de fomentar a Propriedade Industrial para um melhor futuro de nosso País.
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial e advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. E-mail – clara@toledocorrea.com.br
