Foi aprovado pela Câmara Municipal de Vinhedo, na segunda-feira (12), projeto de Lei complementar nº 9/2020 que prevê benefícios fiscais abrangentes, como a isenção do pagamento das taxas de licença – execução de obras, localização, fiscalização, funcionamento e vigilância sanitária-, isenção do IPTU e do ISSQN, pelo período de até 20 anos, às empresas no ramo industrial, comercial e de prestação de serviços que se instalarem no município ou àquelas já em funcionamento que ampliarem suas atividades econômicas.
“Sabemos que o metro quadrado em Vinhedo é muito mais caro que em muitas cidades da região, que acabaram atraindo mais indústrias e mais recursos públicos nos últimos anos. Para concorrer em pé de igualdade com essas cidades, Vinhedo agora tem um projeto ousado e bastante competitivo para atrair as indústrias à nossa cidade, sobretudo de logística, que têm se mostrado nosso principal potencial”, explicou o prefeito de Vinhedo, Dario Pacheco. A votação do projeto foi acompanhada pelos secretários de Indústria e Comércio, Tiago de Paula, e de Governo, Jorge Torrezin, que puderam explicar os objetivos da proposta aos vereadores.
O prefeito explicou que a isenção de imposto não significa abrir mão de recursos. Ao contrário, a expectativa é justamente ampliar a arrecadação municipal com a chegada de novas empresas e ampliação das que estão instaladas na cidade.
“Oferecer a isenção de taxas municipais vai representar um ganho maior em arrecadação com o aumento da produtividade do nosso parque de indústrias, serviços e comércios, e, principalmente, com a geração de empregos”, afirmou.
Conforme o secretário de Indústria e Comércio, Tiago de Paula, a vocação de Vinhedo se transformou com o passar dos anos, da agricultura à industrialização, mas a lei não acompanhou o mesmo ritmo de desenvolvimento. “Prova disso são cidades vizinhas que receberam investimentos importantes. Estamos isentando por 20 anos, o que nos deixará muito mais competitivos, com um diferencial atrativo. Queremos condomínios industriais tecnológicos”, disse Tiago.
O secretário de Governo apresentou exemplos atuais dos benefícios para a cidade. “Nos últimos quatro anos, a Prefeitura deu incentivo de R$ 18 milhões para as empresas e somente uma delas deu retornou de R$ 40 milhões em arrecadação, ou seja, o que gastamos em quatro anos com várias empresas, uma única empresa retornou três vezes mais”, expôs.
A lei estabelece uma série de requisitos para que as empresas possam receber os benefícios, entre eles a obrigatoriedade de contratação de, pelo menos, 50% da mão de obra da cidade, valor adicionado positivo e frota registrada em Vinhedo, entre outros critérios.
A empresa também deverá repassar, como doação, o valor correspondente a 5% dos benefícios recebidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo, 2% ao Fundo Municipal do Bem-Estar Animal e 2% à Irmandade Santa Casa de Vinhedo, até o término da vigência dos incentivos concedidos.
A nova lei deve ser publicada na íntegra no Boletim Municipal desta quinta-feira, 15.
(Com informações da Prefeitura de Vinhedo)
