O que motivou o assassinato de Toninho? A Justiça brasileira definitivamente não tem a resposta. O inquérito policial que investigava a morte do ex-prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos foi arquivado nesta quarta-feira (16) a pedido do Ministério Público (MP).
A decisão, proferida pelo juiz José Henrique Rodrigues Torres, da Vara do Júri, provocou reação por parte do advogado William Ceschi Filho, que acompanha o caso. “O documento é o reconhecimento de omissão do Estado nas investigações e fere os direitos humanos”, afirma.
O crime completou 20 anos no dia 11 de setembro de 2021 e, a partir desta data, foi prescrito, ou seja, mesmo que o autor fosse identificado, não poderia mais ser punido em função do tempo transcorrido.
“O arquivamento do inquérito ocorreu por prescrição e não por falta de evidências de crime político”, aponta o advogado da família de Toninho, que ainda espera por respostas sobre o caso depois de acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ceschi Filho diz que encaminhará a decisão de arquivamento do inquérito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O material vai compor uma denúncia já formulada desde março que pede a condenação do estado brasileiro por omissão nas investigações do assassinato do político. A expectativa é de que a denúncia seja acatada pela Corte ainda neste ano.
VEJA IMAGENS DE TONINHO NA ELEIÇÃO E DURANTE O CURTO GOVERNO (fotos – Divulgação)
Inquérito arquivado
Na decisão de Torres que, inclusive, marcou sua despedida da comarca, há o” reconhecimento de que o “Estado fracassou em sua atividade investigativa”. Ele acrescenta ainda que “nenhum elemento inquisitorial foi encontrado para desvelar a autoria do homicídio.
E revela que “mais de uma dezena de depoimentos foram colhidos pela Autoridade Policial.” O juiz encerra o texto citando que “infelizmente, caberá apenas à história desvelar os fatos em toda a sua inteireza, revelando os autores, partícipes e mandantes desse hediondo crime que infelicitou o nosso Estado de Direito Democrático”.
O inquérito aponta que há indícios de que o tiro que matou Toninho partiu de Anderson José Bastos, o Ancio, um sequestrador que integrava a quadrilha de Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho.
A motivação teria relação “com decisões políticas praticadas pela vítima, na condição de prefeito de Campinas, especialmente quanto à regulação do setor de transporte alternativo”. Ancio foi morto por policiais civis de Campinas menos de um mês após o crime contra o prefeito, em Caraguatatuba.
O MP não descarta motivação política para o caso. A família defende a tese baseada na atuação de Toninho, que teve uma trajetória de vida marcada por embates contrários a interesses de vários grupos.
O petista, por exemplo, colaborou com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, denunciou supostas irregularidades no contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), moveu ações contra grandes empreiteiras e lutou pelo tombamento de prédios históricos, contrariando a especulação imobiliária.
Arquiteto, Toninho foi morto aos 49 anos após ser atingido por um disparo na artéria aorta quando saía do shopping Iguatemi e retornava para a casa, na noite de 10 de setembro de 2001. Ele havia sido eleito em 2000 e estava no poder há oito meses quando ocorreu o crime.
