A Prefeitura de Nova Odessa publicou o Decreto Municipal nº 4.659, que reajusta a Tabela de Valores Venais do município em 5,79%, referente exclusivamente à inflação de 2022 medida pelo IPCA do IBGE, considerado um dos índices oficiais de inflação no País.
A medida vem um ano após o “reajuste zero” aplicado no IPTU de 2022, quando a tabela não foi reajustada e manteve os mesmos valores de 2021. Na ocasião, o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, justificou o “reajuste zero” citando os efeitos nefastos de dois anos de pandemia sobre o emprego e a renda das famílias mais carentes da cidade.
A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.
A expectativa do Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finança é que o IPTU de 2023 seja calculado, lançado, impresso na forma de carnês, distribuído aos contribuintes e liberado para consulta e impressão no site da PMNO somente após o dia 8 de março.
Como nos anos anteriores, o pagamento do imposto será feito em parcela única com 10% (dez por cento) de desconto ou em dez prestações iguais, com vencimento da primeira parcela no dia 31 de março e as demais parcelas sempre no dia 10 de cada mês subsequente. Em breve, os valores do IPTU 2023 devem estar disponíveis para consulta na área de serviços on-line do site oficial do Município.
Além do reajuste geral na Tabela de Valores Venais, a Comissão Municipal autônoma que acompanha os valores de mercado dos imóveis, composta por servidores de carreira (concursados) da Prefeitura e por servidores indicados pela Câmara de Vereadores da cidade, também propôs uma revisão no “mapa”, adequando a setorização dos condomínios de alto padrão aprovados nos últimos 10 anos e já comercializados e ocupados.
Dessa forma, os condomínios Engenho Velho 1 e 2, Induspark, Jardim Gleba B, Recanto das Águas, Jardim Esmeraldas, Jardim Vitória e Parque Fortaleza terão seus valores venais do metro quadrado igualados aos de condomínios mais antigos, como o Residencial Imigrantes e o Jardim Primavera.
Além de refletir a real situação e valorização dos imóveis, a medida traz mais justiça social à cobrança do IPTU, segundo entendimento do governo da cidade.
