O Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (9), a criação do instrumento “Lugares da Memória”, ampliando as formas de reconhecimento do patrimônio cultural em Campinas. A decisão ocorre poucos dias após a forte repercussão envolvendo a proposta de retirada de 52 bancas da região central — medida que acabou sendo suspensa pelo prefeito Dário Saadi diante da reação negativa de comerciantes e da população.
A criação dos “Lugares da Memória” surge, portanto, em meio a uma mudança de postura no tratamento de espaços tradicionais da cidade. A proposta reconhece como patrimônio não apenas edificações históricas, mas também estabelecimentos e pontos urbanos que marcaram a vida social, econômica e cultural do município, como padarias, cinemas, cafés, livrarias, restaurantes e, justamente, bancas de jornal.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio da Coordenadoria Departamental do Patrimônio Cultural (CDPC), e ainda depende de regulamentação. As regras serão definidas em resolução a ser publicada no Diário Oficial, o que vai estabelecer os critérios e procedimentos para a formalização dos reconhecimentos.
Entre os primeiros casos analisados, o conselho já decidiu iniciar o processo de declaração da tradicional Banca do Alemão, localizada no Largo do Rosário, no Centro. Fundada em 1951, ela é considerada a banca mais antiga em funcionamento na cidade e deve se tornar um dos primeiros “Lugares da Memória” oficialmente reconhecidos.
A medida contrasta com o cenário recente. Na semana anterior, um parecer técnico do próprio conselho defendia a remoção de 52 bancas da área central, o que gerou revolta entre permissionários — muitos deles atuando há décadas — e críticas nas redes sociais.
Diante da repercussão, o prefeito Dário Saadi anunciou a suspensão imediata da proposta, afirmando que a decisão abriria espaço para diálogo e revisão dos critérios.
Na ocasião, o prefeito destacou que não há interesse da administração em retirar os comerciantes e que a intenção é encontrar uma solução que concilie a preservação do patrimônio com a permanência das atividades tradicionais.
AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE PATRIMÔNIO
O novo instrumento aprovado pelo Condepacc reforça essa sinalização. Diferentemente do tombamento, que impõe restrições, a declaração de “Lugar da Memória” tem caráter de reconhecimento e valorização, sem impedir mudanças físicas no local. Ou seja, mesmo que um espaço seja transformado ao longo do tempo, sua importância histórica e afetiva pode continuar registrada.
A proposta amplia o conceito de patrimônio cultural ao incluir espaços ligados ao cotidiano e à convivência urbana, reconhecendo seu papel na construção da identidade da cidade. Além disso, permite que locais já extintos também sejam lembrados como parte da memória coletiva.
O processo de reconhecimento será feito por meio de análise técnica, com base em critérios históricos e culturais. A abertura de cada processo não garante a declaração automática, mas marca o início da avaliação.
Segundo o Condepacc, a iniciativa segue diretrizes previstas na Constituição Federal e em normativas do IPHAN, além de dialogar com experiências semelhantes em outros órgãos de preservação.
Com isso, Campinas passa a adotar um modelo mais flexível de valorização cultural — justamente no momento em que o debate sobre o futuro das bancas no Centro evidencia a importância desses espaços na memória e na vida cotidiana da população.
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