O mundo corporativo e empresarial acompanha com atenção o andamento do projeto Redata. Ele cria incentivos fiscais para a instalação de novos datacenters no Brasil. A medida terá impacto na Região Metropolitana de Campinas (RMC), que é hoje um polo tecnológico e já abriga unidades de processamento de dados. Projeto de Lei foi aprovado em 24 de fevereiro na Câmara dos Deputados e seguiu para avaliação do Senado.
O tema poderia ter sido instituído por Medida Provisória (MP), mas os senadores não cumpriram o prazo e a MP expirou. A MP previa o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), suspendendo a cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados. A medida foi editada em setembro, mas a comissão mista que faria a análise antes dos plenários da Câmara e do Senado não chegou a ser instalada.
O que diz o PL
Com o projeto, as empresas terão Regime Especial de Tributação para Serviços e contarão com suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos, mas terão de oferecer contrapartidas, como uso de energia de fonte limpa (hidrelétricas) ou renovável (solar e eólica) e investimentos no Brasil.
O deputado federal votou a favor do texto na Câmara. “Nós fizemos um projeto especial de incentivo para atrair os datacenters. Preservamos os produtos nacionais, mas demos condições de importar produtos que o Brasil não fabrica. Isso abre a possibilidade de ter mais unidades. Quando fui prefeito de Campinas recebemos, por exemplo, a unidade do Banco Santander”, disse Jonas.
Campinas, Sumaré e Hortolândia concentram hoje diversos datacenters.
A região é considerada um dos principais polos do Brasil. O projeto facilita a instalação de novas unidades. Segundo Jonas, isso atrai mais investimentos e desenvolvimento para toda a região.
Redata
De acordo com o PL 278/2026, as empresas que estiverem em dia com os tributos federais podem obter os benefícios. A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Os tributos são hoje os entraves para a instalação dos datacenter e para a consolidação de novos investimentos. Grande parte dos equipamentos são tributados pelo PIS/Cofins, IPI, ICMS e Imposto de Importação.
O Redata contempla os datacenters para armazenagem, processamento e gestão de dados e aplicações digitais, incluindo computação em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial e serviços correlatos.
A estimativa é que entre 2025 a 2030 os investimentos sejam de 3,7 a 7,9 trilhões de dólares em datacenters.
Hoje, o Brasil tem 86% de matriz elétrica formada por fontes renováveis, o que abre vantagem competitiva em relação a outros países para a instalação de novas unidades.
Entenda o Redata
A contrapartida para empresa de datacenter envolve vários compromissos, entre eles:
♦ Direcionar ao mercado interno um mínimo de 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados a ser instalado com os benefícios;
♦ Atender a critérios e indicadores de sustentabilidade definidos em regulamento;
♦ Honrar a totalidade de sua demanda contratual de energia elétrica, seja com contratos de suprimento ou autoprodução de fontes limpas ou renováveis;
♦ Apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual; e
realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal.
