A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (4), o relatório do senador Alan Rick favorável ao Projeto de Lei 3.594/2023, do senador Luiz Carlos Heinze, que propõe classificar o vinho como “alimento natural”.
A proposição visa alterar a Lei nº 7.678, de 1988. A nova redação, caso o PL seja aprovado, determinará que o vinho é o alimento natural obtido exclusivamente da fermentação alcoólica, total ou parcial, dos açúcares do mosto de uva fresca, madura e sã, prensada ou não.
“Países como Espanha, Uruguai e blocos como a União Europeia já classificam o vinho em seu arcabouço legal como alimento. Se também fizermos isso, reduzimos a incidência tributária sobre ele”, explicou o relator que também é presidente da Comissão de Agricultura.
Em 2018, o setor vitivinícola brasileiro já contava com 1,1 mil vitivinícolas cadastradas, gerando cerca de 200 mil empregos diretos.
Entretanto, o mercado nacional ainda é dominado por vinhos importados, representando cerca de 80% das vendas. Uma das razões para esta disparidade é a carga tributária significativamente alta. No Estado de São Paulo, por exemplo, os impostos alcançam 43%, sendo 25% de ICMS, mais 2% de contribuição para fundo estadual, 6,5% de IPI, e 9,25% de PIS/COFINS.
Comparativamente, em Nova York, o vinho é tributado em apenas 8%, considerando imposto sobre valor agregado e impostos específicos. Na Flórida, a carga é de 16%. Em países tradicionais produtores de vinho, como Portugal, a alíquota total é de 13%. Na Alemanha, 19%. Já na França e Espanha, a alíquota é de 21%, e 22% na Itália.
O consumo de vinho per capita do brasileiro é de cerca de 2 litros por ano. Em contraste, a população de países como Portugal, França e Itália consome, respectivamente, 52, 47 e 46 litros per capita por ano.
“Até nossos vizinhos da América do Sul consomem muito mais. Na Argentina e no Uruguai o consumo per capita é de 24 litros, no Chile de 22 litros. Favorecer a indústria vitivinícola gera empregos também no enoturismo que cresce a cada ano no Brasil”, exemplificou Alan Rick.
O projeto representa não apenas um avanço na classificação correta do vinho, alinhando-se a práticas internacionais, mas também destaca a necessidade de uma revisão tributária para equilibrar o mercado interno e proporcionar maior competitividade ao vinho nacional. O PL agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
