A Prefeitura de Campinas alerta que bares, restaurantes, adegas, distribuidoras de bebidas, conveniências e mercados de proximidade têm regras especiais de funcionamento durante o Carnaval 2026.
O prazo para garantir a análise da solicitação de alvarás é 20 de janeiro. O prazo de tramitação previsto é até o início do pré-Carnaval, que está marcado para começar no dia 31 de janeiro. Haverá desfile dos blocos pelos bairros da cidade, antecipando a festa oficial que neste ano será de 14 a 17 de fevereiro.
Solicitações feitas após o dia 20 ou próximas ao Carnaval podem não ser analisadas a tempo, devido aos prazos de tramitação.
A secretária em exercício da pasta de Urbanismo, Monna Hamssi Taha de Divitiis, reforça a necessidade dos responsáveis pelos comércios se adequarem ao prazo para solicitação até 20 de janeiro. Dessa forma, a equipe técnica tem tempo para realizar a análise antes dos dias da festa popular.
“Pedidos protocolados além desse prazo, ou muito próximos das datas do pré-Carnaval e do Carnaval, poderão não ser analisados antes da festa, devido ao trâmite administrativo necessário para a aprovação ou negativa. Além disso, se faltar documentos que devem ser apresentados pelo solicitante haverá indeferimento e aí não dá tempo para uma nova solicitação”, alerta. “É importante que os comerciantes sigam a lei para evitar penalidades e garantir um ambiente seguro para todos”, afirma.
Reunião
Em 6 de janeiro, equipes das Secretarias de Urbanismo e de Cultura e Turismo se reuniram com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Campinas para apresentar a legislação e solicitar atenção para as regras e as datas previstas para análise e expedição de alvarás. No encontro, as equipes reforçaram as exigências que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos, principalmente em relação à regularização de alvarás e aos horários de funcionamento.
A fiscalização das equipes da Secretaria de Urbanismo será intensificada no período de Carnaval.
Todos os bares e restaurantes e lojas de conveniência, adegas e mercados de proximidades nos bairros devem estar com o alvará de uso devidamente regularizado. Isso vale para o funcionamento normal e para as extensões de horário.
A Prefeitura de Campinas alerta que estabelecimentos que não apresentarem o documento poderão ser lacrados. Neste sentido, a Administração age de acordo com determinação da Lei Complementar nº 559/2025.
Horário especial
Os bares e restaurantes que planejam funcionar além das 22h durante o pré-Carnaval e o Carnaval precisam solicitar o alvará de horário especial, que autoriza o atendimento ao público até 1h e uma hora de excedente para que o espaço faça limpeza e organização, com fechamento previsto até as 2h da madrugada.
Sem essa autorização, o funcionamento em horário estendido não será permitido, devendo ser cumprido horário estabelecido no alvará normal.
Para solicitar a extensão de horário, basta clicar no link: https://campinas.sp.gov.br/servico/solicitar-extensao-do-horario-de-funcionamento.
Regras para adegas, conveniências e mercados de proximidade
Já comércios como lojas de conveniência, adegas, distribuidores de bebidas, mercados de proximidade e estabelecimentos similares localizados em um raio de até 1.000 metros dos locais de desfile dos blocos de Carnaval deverão seguir regras específicas durante o período carnavalesco.
Mesmo os estabelecimentos que possuem autorização para funcionamento 24 horas não poderão realizar atendimento ao público após a 1h durante os dias de Carnaval.
A medida vale para todos os comércios dentro do perímetro dos desfiles. Nesse caso, o atendimento ao consumidor precisa ocorrer até a 1h da madrugada. Depois disso, o local tem mais 1h de prazo para organizar a operação e fechar as portas às 2h. O descumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas, conforme a legislação municipal vigente.
Pedidos de alvarás
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site da Prefeitura, é o sistema para solicitar os pedidos de regularização do alvará de uso ou de extensão de horário.
Para solicitar o primeiro alvará, basta acessar o link específico, disponível em https://campinas.sp.gov.br/servico/emitir-alvara-de-uso-1-alvara-.
No caso de renovação de alvará, o usuário conta com orientação on-line pelo link https://campinas.sp.gov.br/servico/emitir-alvara-de-uso-renovacao-.
Já o pedido de extensão de horário de funcionamento (horário especial para o alvará de uso) deverá ser realizado conforme orientações disponíveis em https://campinas.sp.gov.br/servico/solicitar-extensao-do-horario-de-funcionamento. Nestes casos, é necessário que os estabelecimentos comprovem documentalmente que estão aptos a funcionar além das 22h sem gerar poluição sonora.
Plantão de dúvidas
A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas oferece atendimento aos interessados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até 16h30. Também há o atendimento pela central telefônica, pelo número (19) 3766-2300, nos mesmos dias e horários.
