A Câmara Municipal de Campinas decidiu na noite desta quarta-feira (8) adiar a votação sobre o pedido de instauração de Comissão Processante contra a vereadora Mariana Conti (PSOL). A decisão da presidência segue o parecer da Procuradoria Jurídica recomendando o adiamento do processo enquanto durar a licença da parlamentar, vigente até 25 de outubro.
O pedido de abertura de CP foi protocolado pelo vereador Nelson Hossri (PSD), que acusa Mariana de violar o decoro parlamentar ao se afastar do cargo para participar da Flotilha Global Sumud, iniciativa humanitária que buscava romper o bloqueio israelense na Faixa de Gaza.
A denúncia aponta que o afastamento configuraria infração ao princípio da moralidade administrativa.
Conforme noticiado pelo portal Hora Campinas, o pedido de Comissão Processante gerou embate político intenso na Câmara, com reações de vereadores da bancada de esquerda defendendo que Mariana está legalmente licenciada e em ação humanitária.
Em uma de suas publicações, Hossri afirmou que a vereadora estaria “há mais de um mês fora, o que é incompatível com o decoro”, enquanto parlamentares do PSOL e do PT acusaram o vereador de buscar autopromoção política.
“Com base no parecer da Procuradoria, que invoca o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal em simetria com o artigo 56 da Constituição Federal — ambos assegurando que o parlamentar licenciado não perde mandato —, a Mesa Diretora determinou que o pedido seja lido em Plenário, mas que a votação para sua admissibilidade seja realizada apenas na primeira sessão ordinária subsequente ao fim da licença”, determinou a Câmara.
Dessa forma, o rito de recebimento da denúncia fica suspenso até depois de 25 de outubro, quando Mariana retorna ao mandato e poderá, então, responder ao pedido de Comissão Processante.
Apoio
Nesta quarta-feira (8), o ativista Thiago Ávila e a deputada federal Luizianne Lins, que participaram ao lado de Mariana Coti da flotilha humanitária, foram às redes sociais em defesa da parlamentar campineira. O grupo de 14 brasileiros detido por Israel durante seis dias está na Jordânia, onde aguarda o retorno ao Brasil, que deve ocorrer nos próximos dias.
No Instagram de Mariana também foi criado um link para um abaixo-assinado em apoio à vereadora. Deputados federais e estaduais do Psol, como Samia Bonfim e Luciana Genro, assinam o documento.
