A partir de 2025, os vereadores de Campinas terão 13º salário e férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço sobre o valor do subsídio. O Projeto de Lei Complementar (PLC) foi aprovado de forma definitiva por 27 votos favoráveis e 4 contrários na sessão da noite desta segunda-feira (24) da Câmara Municipal.
No último dia 10, a Casa já havia aprovado reajuste no valor do subsídio para a Legislatura 2025-2028. Dos atuais R$ 10.070,86, o vencimento passa a ser de R$ 17.800,00 por mês, uma alta de 76,7%.
De acordo com a Câmara, o projeto aprovado nesta segunda tem respaldo em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atribui a todos os vereadores do Brasil o mesmo direito que os trabalhadores formais.
Votaram contra os parlamentares Mariana Conti (Psol), Paulo Bufalo (Psol), Débora Palermo (Podemos) e Paulo Gaspar (Novo).
Bufalo apontou o desgaste que a aprovação do PLC gera para a Câmara junto à população. “É possível apontar muitas demandas no campo social que utilizariam esses recursos, que agora serão destinados aos detentores da legislatura”, criticou.
Tensão
A sessão desta segunda-feira foi marcada pela tensão em função de um projeto de lei do vereador Nelson Hossri (PL) que proíbe atletas transgêneros de defenderem equipes de Campinas, qualquer que seja a modalidade, em eventos esportivos.
O projeto, que provocou reação dos parlamentares de esquerda e de manifestantes presentes na Câmara, foi retirado da pauta de votação por meio de um requerimento.
CPI da propina
O relatório final da CPI da Propina será apresentado nesta terça-feira (25), a partir das 14h, pelo relator, o vereador Major Jaime (PP). A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada no ano passado com o objetivo de apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas na Câmara Municipal de Campinas.
Os trabalhos foram encerrados em março. O principal alvo da investigação é o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Casa de janeiro de 2021 a setembro de 2022, quando se afastou do cargo.
O relatório, composto por mais de 150 páginas, deverá ser votado pelos integrantes da comissão. Caso seja aprovado, o documento segue para leitura e votação no Plenário.
“Se o relatório propor uma medida mais dura como, por exemplo, a cassação do mandato do vereador Zé Carlos, a mera aprovação em Plenário não equivale à cassação. Terá de ser criada uma Comissão Processante com esse fim”, relata o presidente da CPI, o vereador Paulo Gaspar (Novo).
A CPI se originou de um requerimento protocolado por Gaspar com assinatura de um total de 30 parlamentares. No documento, é pontuado que em 17 de agosto de 2022 ocorreu operação do Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo nas dependências da Câmara e do Teatro Bento Quirino, na chamada “Operação Lambuja”, para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo o então presidente do Legislativo e o subsecretário de Relações Institucionais Rafael Creato.
Zé Carlos se afastou da presidência em 26 de setembro, após a divulgação dos áudios que compõem a investigação. O afastamento teve 30 dias de duração e o vereador decidiu, ao fim dele, não retornar para a função, mas continua como vereador da Casa.
Já Rafael Creato pediu exoneração do cargo de subsecretário de Relações Institucionais da Câmara. A saída foi publicada no dia 27 de setembro em Diário Oficial.
A CPI não chegou a ouvir Zé Carlos e Creato, os dois principais envolvidos nas denúncias. Os depoimentos de ambos foram colhidos pelo Ministério Público, que também investiga o caso, e obtidos pela comissão junto ao MP.
