A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (9), em 1º turno, o projeto da Mesa Diretora, que reajusta o salário do prefeito, do vice e dos secretários municipais em 9,5%.
De acordo com o projeto, o novo valor passa a valer a partir da data da publicação da lei. A proposta, no entanto, precisa passar por mais um turno de votação.
Pelo projeto aprovado até agora, o prefeito, vice-prefeito e os secretários municipais passarão a receber salários de R$ 27.336,68. A Prefeitura diz que o reajuste é de 9,5% em comparação ao valor do subsídio pago este ano – que foi reajustado para R$ 24,9 mil por conta de uma decisão judicial.
Mas se ele for comparado com o que era pago no passado, o reajuste é de 16%.
Segundo a Administração, o teto de R$ 24,9 mil foi reajustado em 2019, mas por uma decisão liminar da Justiça, esse reajuste estava suspenso. Só voltou a vigorar este ano, por conta da cassação da liminar. Diante disso, a Administração argumenta que o índice de reajuste a ser aplicado agora será de 9,5%.
Uma emenda que chegou a ser apresentada pelo líder do governo, Luiz Rossini (PV) e previa que o subsídio do vice-prefeito seria menor: ficaria em R$ 20,5 mil. Mas a proposta foi rejeitada por ter sido considerada inconstitucional.
Esse mesmo projeto foi retirado de pauta no final do ano passado na Câmara, mas voltou à discussão agora por ter relação direta com a situação de servidores públicos que estão com o valor do salário atrelado aos vencimentos do prefeito. Alegam esses funcionários, que estariam sem reajuste há mais de dois anos.
Para o Executivo, a atualização corrige situações, como a de cerca de 100 médicos que, segundo ela, estão impossibilitados de fazerem hora-extra. Diz que se eles fizerem, vão extrapolar o teto. Há, ainda, casos de auditores fiscais, que, segundo o Executivo, vinham reivindicando a atualização salarial sob risco de deixarem seus cargos.
A Administração argumenta ainda que, mesmo com a atualização, a Prefeitura continuará com valores inferiores aos de muitas cidades. Diz que cidades menores que Campinas, pagam salários melhores para seus prefeitos.
Cita os casos, por exemplo, de Ilhabela (R$ 30 mil), Sorocaba (R$ 29 mil), Pres. Prudente (R$ 28 mil) e Santo André e Bragança Paulista que já pagam R$ 27 mil.
“Além disso, em cinco anos a atualização foi de 17,59% para uma inflação no mesmo período de 28,84% (IPCA/IBGE de janeiro de 2017 a janeiro de 2022). Se este fosse o índice aplicado, o valor do teto hoje deveria ser de R$ 29.950,53”, afirma a Administração em nota.
Impacto
A Administração informa ainda, que hoje, 104 servidores municipais – incluindo prefeito e secretários – recebem o teto salarial da Prefeitura. Com isso, o impacto da atualização do teto na folha de pagamento seria de 0,23%. A folha em janeiro foi de R$ 111.423.877,01. O custo mensal da atualização seria de R$ 259.849,46.
