A Câmara de Campinas aprovou a extensão por mais seis meses do Cartão Nutrir e também a manutenção da quantidade de 26 mil benefícios. O PL do Executivo segue agora à sanção do prefeito Dário Saadi. Na sessão de quarta-feira à noite (8), os vereadores também aprovaram a criação de 40 cargos públicos de provimento efetivo de vice-diretor para compor o quadro de magistério do município.
O Cartão Nutrir foi criado em 2020 pela Prefeitura de Campinas. É destinado a famílias que tenham renda per capita de até R$ 231,46 por mês e que estejam inscritas no Cadastro Único do governo. Precisa também ter, no grupo familiar, crianças ou adolescentes ou pessoas com deficiência ou idosos. O valor do Cartão Nutrir corresponde a 26 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), cujo valor é R$ 109,41.
“A pandemia impactou muito fortemente a população, em especial aqueles mais vulneráveis, que ainda sofrem enormemente as consequências da Covid19. Por essa razão, é necessário garantir que as famílias beneficiadas continuem recebendo o NutrirCampinas neste momento que ainda é muito delicado”, diz o vereador Paulo Haddad (Cidadania), vice-líder de governo na Câmara.
Até março de 2020, o Cartão Nutris – que integra o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Pública municipal – atendia seis mil famílias em situação de extrema pobreza (o equivalente, então, a cerca de 30 mil pessoas). À época, por meio de outro PL aprovado no Legislativo, o número de beneficiados foi aumentado para 26 mil (cerca de 130 mil pessoas), porém a medida era válida apenas para o período de pandemia de Covid19, razão pela qual foi proposta e aprovada a extensão de prazo.
O PL aprovado nesta noite também transforma em perene a possibilidade de usar o cartão para a aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal, até então também válida apenas em caráter temporário. Confira a íntegra da votação desta oitava reunião ordinária presencial do ano de 2022:
Contratações
Outro PL do Executivo aprovado na sessão trata da criação de 40 cargos públicos de provimento efetivo de vice-diretor. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade. Os cargos, que serão preenchidos por concurso público, se destinam a complementar o Grupo de Especialistas do Quadro de Magistério da cidade em virtude das reorganizações educacionais da Rede Pública – bem como construções de novas unidades e ampliação de salas de aula.
