Os vereadores de Campinas aprovaram em votação definitiva, na noite desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que revoga doze leis municipais – publicadas entre 1951 e 2008 – atualmente consideradas obsoletas e em desuso.
Agora, a proposição de autoria do vereador Paulo Gaspar (NOVO), segue para a sanção do prefeito, de maneira a se tornar lei municipal.
Entre as leis revogadas está, por exemplo, a 2782, de 1962, que obriga a apresentação de exame abreugráfico (raio X dos pulmões) pelos alunos que se matricularem em escolas municipais.
Uma outra, a 3175, de 1964, impõe como obrigatoriedade a realização de exames coprológicos (de fezes) dos alunos de escolas municipais.
Há ainda, na proposta de revogação, várias leis municipais que proíbem o ato de fumar nos mais diversos e específicos lugares, como restaurantes, ônibus e elevadores, e que não cumprem mais seus objetivos.
“Hoje já existem leis federal e estadual que proíbem em todo território nacional o fumo em ambientes fechados e estabelecem restrições em outros ambientes”, esclarece a Câmara.
