A ampliação das cotas em concursos voltou à pauta da Câmara Municipal nesta segunda-feira (9). O texto, aprovado pela maioria dos vereadores, prevê a ampliação da reserva de vagas de 20% para 30%, sendo 25% para pessoas pretas ou pardas (PPP), 3% para indígenas e 2% para quilombolas. O projeto agora volta para sanção do prefeito. A cidade também conta com a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) – neste caso de 5%.
“Campinas tem avançado nas políticas afirmativas e a ampliação das cotas vem ao encontro do trabalho que temos desenvolvido ao longo dos últimos anos”, explicou a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira.
“Agora, além de ampliar as cotas para pessoas pretas ou pardas, estamos incluindo indígenas e quilombolas”, completou.
Outras mudanças
A partir da sanção da lei, os candidatos inscritos como PPP que não forem reconhecidos na avaliação da Comissão de Confirmação de Autodeclaração (hoje comissão de heteroidentificação) não serão mais excluídos do concurso; eles poderão permanecer na lista geral, se tiverem nota suficiente. Para indígenas e quilombolas, que hoje não são contemplados, haverá avaliação documental.
Isenção da taxa de inscrição
Também foi aprovado o projeto que altera a lei de concursos. Uma das principais mudanças trata da isenção da taxa de inscrição, que hoje é concedida para quem tem cadastro no Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea).
A partir da aprovação, os candidatos que pertencem a famílias inscritas no cadastro único também serão isentos.
Outro destaque vale para as candidatas lactantes. A proposta enviada à Câmara prevê que mulheres que estejam amamentando tenham até 60 minutos a mais para realizar a prova. Hoje, elas têm o direito de sair da sala para amamentar, mas não há ampliação de tempo de prova.
