A Câmara Municipal de Campinas retoma as reuniões ordinárias nesta segunda-feira (3), às 18h, com a realização da 40ª Reunião Ordinária de 2026.
Entre os destaques da pauta, estão o projeto que institui uma Política Municipal de Proteção às Pessoas com Doença Celíaca e o que garante prioridade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais de interesse social do município.
As duas propostas serão analisadas em segunda discussão e votação.
De autoria do vereador Nick Schneider (PL), o Projeto de Lei nº 74/2025 institui a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Doença Celíaca. A proposta estabelece diretrizes para o atendimento e a inclusão das pessoas diagnosticadas com a condição em hospitais, escolas, supermercados, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares.
Entre as medidas previstas estão a oferta de refeições sem glúten em hospitais privados e na rede pública municipal de ensino, a adoção de protocolos para evitar a contaminação cruzada e a capacitação de profissionais responsáveis pela preparação dos alimentos.
O projeto também determina que hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares informem nos cardápios e anúncios quais produtos comercializados contêm glúten. Para que uma refeição seja considerada isenta da proteína, deverá ser preparada em ambiente exclusivo e sem risco de contaminação cruzada.
Nos supermercados com área superior a 500 metros quadrados ou com mais de três caixas registradoras, os produtos sem glúten deverão ser disponibilizados em espaços exclusivos e destacados, caso sejam comercializados pelo estabelecimento.
A proposta cria ainda o Selo Empresa sem Glúten, que poderá ser concedido pela Prefeitura aos estabelecimentos que disponibilizarem alimentos sem glúten. O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado após uma nova inspeção.
Habitação para pessoas com TEA
Também será votado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria dos vereadores Hebert Ganem (Podemos) e Luiz Cirilo (Podemos). O texto assegura a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista como grupo prioritário nos programas habitacionais de interesse social de Campinas.
De acordo com a proposta, as unidades destinadas às pessoas com TEA deverão ser adaptadas e equipadas conforme suas necessidades específicas, respeitando critérios de acessibilidade, conforto sensorial e segurança.
As adaptações poderão incluir isolamento acústico, ambientes com menor estimulação sensorial, acessibilidade física e mecanismos de segurança reforçada, conforme avaliação da equipe técnica responsável.
O projeto prevê ainda que, sempre que possível, as unidades habitacionais destinadas a esse público estejam localizadas próximas a serviços de saúde, educação e assistência social.
Na justificativa, os autores destacam que famílias de pessoas com TEA enfrentam dificuldades para garantir ambientes residenciais que considerem questões como hipersensibilidade sensorial, necessidade de rotinas estáveis e maior segurança física. A proposta busca ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer as políticas públicas de inclusão no município.
A sessão desta segunda será no Plenário José Maria Matosinho e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.
