A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania) decidiu por 2 votos a 1 continuar a investigação. A reunião ocorreu na tarde desta sexta-feira (23), no Plenário. O voto favorável para prosseguir com a CP do relator Nelson Hossri (PSD) foi acompanhado pela presidente Mariana Conti (PSOL). Nick Schneider (PL) declinou voto divergente ao do relator.
“Esse foi um momento preliminar. A defesa prévia do vereador Vini não trouxe nenhum fato novo. A próxima etapa será dar todos os passos no sentido de continuar a investigação, garantindo o amplo direito de defesa. Vamos ouvir testemunhas e avaliar com rigorosidade as denúncias e as consequências das ações perante o serviço público”, disse Mariana Conti.
“Não se pode transformar o processo de cassação em instrumento de punição política ou moral por divergências ideológicas, de conduta ou por disputas de ‘espaços eleitorais’, sob pena de ferir o princípio do devido processo legal, da proporcionalidade e da própria soberania popular, que conferiu o mandato ao parlamentar por meio do voto direto”, defendeu Nick Schneider.
O pedido da instalação da CP foi protocolado dia 23 de abril pela médica Daiane Copercini. Na documentação, ela relata que o parlamentar entrou no Hospital Mário Gatti, no dia primeiro de janeiro deste ano, realizando filmagens e expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no Pronto Socorro.
De acordo com denúncia, o vereador desacatou os profissionais durante o exercício das funções nos consultórios médicos e acessou fichas de atendimento, o que, para ela, fere a Lei Geral de Proteção de Dados e Sigilo Médico. Daiane ressalta no documento que o vereador ainda publicou o vídeo nas redes sociais.
Em sua defesa Vini Oliveira alega o direito pleno de poder exercer seu mandato parlamentar ao fiscalizar os serviços públicos, principalmente em relação à saúde pública. Ele afirma ainda que não fez nenhuma ameaça à médica e nem aos demais servidores e que, suas ações representam o anseio dos mais de 11 mil votos que recebeu de boa parte da população de Campinas nas eleições do ano passado.
Nas redes sociais, Vini disse que a notícia não entristeceu. “Eu vou ter 90 dias agora para me defender e mostrar a verdade para vocês, acreditando sempre na democracia. Agradeço aqui a todos os participantes da comissão, especialmente ao Nick Schneider, que votou contra o prosseguimento da comissão” .
Os integrantes da CP terão 90 dias corridos para concluir o trabalho, contados a partir do dia 5 de maio, quando foi apresentada a notificação ao acusado. O relatório final da Comissão, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo Plenário. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
