A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país e extingue a escala 6×1.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito para presidir os trabalhos por 28 votos favoráveis e três brancos, e a relatoria caberá a Leo Prates (Republicanos-BA).
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.
A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial, os projetos irão depois para votação no plenário.
Presidência da comissão
Ao tomar posse como presidente, Santana disse que vai haver um debate amplo sobre o tema e lembrou das mudanças no mundo do trabalho ao longo dos séculos, frutos de lutas e disputas na sociedade.
“Menos de dois séculos atrás, no nosso país, ainda existia escravidão”, disse. “Nós tivemos, ao longo da história, o trabalho infantil praticamente como regra. Uma exploração brutal de crianças, adolescentes, sem qualquer dignidade, sem qualquer respeito. O mundo avançou, e todas essas mudanças ocorreram com divergências, resistências, mas o mundo foi evoluindo”, continuou.
Santana citou ainda a oposição a direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada durante o governo de Getúlio Vargas.
“Quando se criou o salário mínimo, quando se criaram outros direitos, como férias, décimo terceiro, sempre houve um setor que jogava de maneira contrária. Mas o mundo progrediu, e o trabalhador foi ganhando direitos ao longo do tempo”, afirmou.
O relator, deputado federal Leo Prates, defendeu a redução da jornada e afirmou que a mudança, além de dar um maior período de descanso, trará mais qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, o lazer e cuidar da saúde.
“Não há preço que seja caro demais para a gente pagar enquanto poder público para um benefício social tão grande”, disse. “É sobre o futuro do nosso país, é sobre os seres humanos”.
“Eu vejo muitos cristãos falando da deterioração das famílias. É sobre isso que nós estamos falando aqui. Não é só sobre os trabalhadores, é sobre as crianças que nós estamos falando. O relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas e a favor do nosso futuro do nosso país”, afirmou.
Os integrantes da comissão elegeram ainda a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente. A deputada conduzirá os trabalhos na ausência do presidente.
Além de Daiana, a comissão elegeu como segundo vice-presidente o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e a terceira vice-presidência ficou com o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).
Prazo
Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.
O presidente da comissão afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.
A comissão foi criada na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).
Ontem (28), ao anunciar a instalação do colegiado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo amplos setores da sociedade. Motta citou como exemplo trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores, universidades, entre outros.
