A Câmara Municipal de Campinas recebeu nesta quinta-feira (28), até as 13h, três pedidos de instauração de Comissão Processante para apurar eventual prática de improbidade administrativa por parte do vereador Vini Oliveira (Cidadania).
Reportagem do programa Cidade Alerta, da TH+ Record, mostra o vereador numa reunião, no dia 1º de abril, numa empresa do transporte coletivo.
Não se sabe o contexto do encontro, mas o tema ganhou grande repercussão porque Campinas passa por um processo de licitação complexo e turbulento no transporte. No momento, a licitação bilionária, inclusive, está suspensa pela Justiça.
Nas imagens de câmeras de segurança, Vini manipula envelopes. Uma pessoa ao seu lado coloca embrulhos dentro de um malote. Em vídeo nas redes sociais, o vereador negou que se tratava de dinheiro, mas sim “documentos”. Ele vê “armação” na divulgação do vídeo.
Os pedidos de CP
O primeiro pedido de Comissão Processante (CP) protocolado é assinado pela vereadora Mariana Conti (PSOL). Ela relata a denúncia veiculada em reportagem pela emissora de TV.
No texto, a vereadora aponta que Vini Oliveira teria comparecido ao local, participado de reunião com outras pessoas e deixado o ambiente portando caixa, sacola, envelopes ou malote de conteúdo não esclarecido.
O segundo pedido, de autoria de Adriano Vieira Novo, tem o mesmo teor da denúncia apresentada por Mariana Conti. O terceiro pedido de Comissão Processante é assinado por Aparecido José de Oliveira. Ele escreve que Vini Oliveira teria nomeado uma funcionária para atuar como assessora parlamentar, mas que ela não presta serviço no gabinete dele.
E agora?
A Procuradoria Jurídica da Casa vai analisar os pedidos para verificar primeiro sua legitimidade e se as solicitações atendem os requisitos do decreto-lei número 201/67. De acordo com a legislação, se os processos estiverem corretamente instruídos, as admissibilidades das propostas têm obrigatoriamente que ser lidas e apreciadas em plenário pelos vereadores na primeira Reunião Ordinária subsequente à apresentação do protocolo, que seria, portanto, na próxima segunda-feira, 1 de junho.
Para as denúncias serem aceitas, é necessária a concordância por maioria simples dos parlamentares presentes em plenário.
Se forem recebidas, as Comissões Processantes serão constituídas por três vereadores definidos por sorteio. Caso contrário, serão arquivadas. Como acusadora de um dos processos, Mariana Conti não poderá participar da votação do pedido de Comissão Processante protocolado por ela. Em seu lugar será convocado o suplente do partido
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Vereador se manifesta
O vereador Vini Oliveira, que foi pivô de mais uma polêmica envolvendo o seu mandato, se manifestou na tarde desta quinta-feira (28) sobre o vídeo divulgado pelo programa Cidade Alerta, da TH+ Record, em que aparece numa empresa de ônibus da cidade, reunido com empresários do setor.
No vídeo publicado em seu perfil no Instagram, intitulado “A verdade”, ele nega que havia dinheiro no malote. Ele mostra a caixa e diz que se tratavam de documentos.
“A gente precisa conversar. Vou mostrar para vocês o que tem dentro do malote”, anuncia na post.
“Eu nunca encostei em dinheiro que não seja o meu salário”, continua. Segundo ele, dentro dos envelopes havia mídias (drives). O vereador coloca-se ainda à disposição do Ministério Público para quebra de seu sigilio bancário.
O Hora Campinas reproduz acima versão do vereador na íntegra, colocando o seu posicionamento sobre todo o caso.
