A Câmara Municipal de Campinas vota na sessão desta quarta-feira (9) Projeto de Lei que prevê atendimento prioritário a pacientes em tratamento de câncer nos estabelecimentos do município. A proposta altera a Lei 14.789, de abril de 2014, que dispõe sobre o assunto, e ainda estará nesta quarta em primeira discussão. A sessão será aberta às 18h.
A legislação atual que regulamenta o atendimento prioritário prevê o benefício a pessoas com deficiência física; idosos com 60 anos ou mais; gestantes; lactantes; pessoas acompanhadas de crianças de colo; doadores de sangue; pessoas com obesidade grave ou mórbida; e pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
“Ao priorizar o atendimento a pacientes em tratamento oncológico, a lei busca reduzir o sofrimento dessas pessoas e garantir que elas tenham acesso a serviços básicos com menos transtornos”, diz o vereador Otto Alejandro (PL), autor da proposta. “É uma forma de protege-las contra situações de constrangimento e discriminação, que muitas vezes ocorrem em razão da lentidão no atendimento”, comenta.
