Campinas adiou nesta sexta-feira (6) a entrega dos envelopes para a licitação do transporte coletivo, antes prevista para o próximo dia 10 de fevereiro. As novas datas são 25 de fevereiro para a entrega e 5 de março para a abertura dos envelopes, na sede da B3, em São Paulo.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp), o adiamento aconteceu depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou inconsistência no processo.
Desde 2016 a licitação passa por adiamentos.
Segundo a Setransp e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), é possível fazer a correção antecipadamente para que não haja um atraso maior na entrega e abertura dos envelopes. A errata da planilha que integra o edital de concessão vai ser publicada até o dia 13 de fevereiro.
Entenda
O TCE notificou a Setransp sobre uma inconsistência de cálculo no Fator de Utilização, um coeficiente técnico que indica quantos profissionais, em média, são necessários por veículo para manter a operação, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos. Segundo a secretaria, foi identificado um erro na premissa do FU, que não refletia adequadamente a dinâmica operacional, podendo resultar em distorções do custo de pessoal.
Também houve inconsistência no valor dos benefícios trabalhistas considerado na planilha, por não contemplar integralmente os encargos aplicáveis, detalha a pasta.
Histórico
O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município em 5 de dezembro de 2025. A Setransp aponta que a elaboração aconteceu com base em centenas de cálculos, que resultaram em quase 5 mil páginas e 75 documentos.
“A construção do edital de licitação contou com participação ativa do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU); audiências com o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD); de entidades da sociedade civil e de usuários do transporte coletivo”, manifesta a pasta. “Foram realizadas 11 audiências públicas, além de consulta pública aberta com centenas de contribuições analisadas e incorporadas no processo”, prossegue.
O edital de licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
