A Secretaria de Educação de Campinas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) o Protocolo Antirracista que deve ser adotado pelas escolas e áreas administrativas da Educação Municipal. O protocolo foi elaborado por profissionais das diferentes esferas da rede.
O objetivo é apresentar as medidas que devem ser adotadas para a prevenção, formação, acolhimento e encaminhamentos às suspeitas ou práticas racistas sofridas por alunos(as), familiares ou profissionais que sejam negros(as), indígenas, quilombolas, ribeirinhos(as), ciganos(as) e migrantes.
“O protocolo é um importante instrumento de enfrentamento ao racismo. É um avanço para a educação municipal e mostra que a Secretaria não coaduna com essas práticas. Esse protocolo implica a todos da escola e até quem toma decisões (a gestão)”, explicou Valéria Olímpio, uma das integrantes da Comissão que elaborou o protocolo e coordenadora do Mipid (Programa Memória e Identidade, Promoção da Igualdade na Diversidade).
Escolas
As 223 escolas da rede devem elaborar um Plano de Trabalho de Prevenção e Formação voltado às ações antirracistas. Esse documento deve constar no Projeto Pedagógico da unidade. “Ele não é um documento punitivo, mas de orientação de como se deve proceder diante de um caso de racismo. Ele vem para direcionar as ações”, afirmou Valéria.
As unidades educacionais e as demais áreas administrativas da Secretaria de Educação devem criar uma Comissão Antirracista e designar um(a) profissional de referência por período de trabalho, no início do ano letivo, que atuarão por dois anos e, preferencialmente, dentro do seu horário de trabalho. Esses profissionais receberão uma formação anual sobre o assunto.
Demais ações
Todos os órgãos da Secretaria de Educação têm de definir os procedimentos de acolhimento às vítimas. Estabelecer fluxos de notificação às autoridades competentes e acompanhamento do desenvolvimento dos casos.
A Secretaria de Educação vai oferecer formação a respeito do protocolo, durante a sua implementação, aos supervisores(as) educacionais, coordenadores(as) pedagógicos(as) e as chefias das demais instâncias da Secretaria de Educação, sendo a participação obrigatória. A ministração também é extensiva às famílias dos estudantes, mas de forma optativa.
“O documento prevê também uma formação para as pessoas que estão naquele espaço onde a situação de racismo aconteceu. Isso é muito importante porque para além de olhar a situação é estabelecer um diálogo de práticas, estudos para que isso não se repita”, completou a coordenadora do Mipid.
No caso de uma notificação de racismo, a vítima deve ser acolhida em um ambiente seguro e ser ouvida. Ela deve ter a garantia do anonimato e do sigilo das informações passadas. Em todas as situações, seja com alunos ou profissionais, será aberto um processo administrativo, assim como serão acionados o Sistema de Notificação de Violência (Sisnov) e o Centro de Referência e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa. No caso de aluno, menor de idade, o Conselho Tutelar.
