O município de Campinas decidiu deixar o Programa Município VerdeAzul (PMVA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, atual Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) para o ciclo de 2023.
O motivo para a saída foram as “expressivas alterações”, segundo a Prefeitura, de critérios e parâmetros promovidas pela Resolução nº 117, publicada no dia 24 de dezembro de 2022, sem que tenha ocorrido nenhum diálogo prévio com os municípios paulistas.
“A mudança drástica nas regras para o final do ciclo 2023 – período compreendido entre set/2021 a set/2023 – de um processo permanente de avaliação da gestão ambiental dos municípios prejudicou sobremaneira municípios de médio e grande porte como Campinas”, afirmou Rogério Menezes, secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas.
“A Resolução nº 117 deixa de cobrar por exemplo, a existência de um marco legal de legislação ambiental mínima; eliminou tarefas que promoviam a participação de Conselhos de Meio Ambiente – (Comdema) e deixou de exigir a comprovação da movimentação da conta do Fundo Ambiental Municipal, entre outros equívocos”, concluiu o Rogério Menezes.
O Programa Município VerdeAzul
O programa foi iniciado em 2007 por uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente com o objetivo de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios.
O Programa Município VerdeAzul – PMVA, desde então, foi um indutor de políticas públicas, promovendo a transversalidade e intersetorialidade fundamental ao desenvolvimento ambiental, bem como um propulsor de parcerias regionais ou entre municípios limítrofes.
O PMVA abrangia 10 diretivas norteadoras da agenda ambiental local, sendo elas: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental.
A nova Resolução nº 117 reduziu de 85 tarefas para 47, apresentando uma involução nas exigências ambientais e eliminando as especificidades de cada Município, uma vez que as tarefas de proatividade foram eliminadas de cada uma das 10 Diretivas.
A manifestação da ANAMMA SP
A insatisfação dos municípios paulistas em relação aos novos critérios foi expressa à Secretaria de Estado pelo ofício nº 01/2023 da ANAMMA SP – Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente – Seccional São Paulo – Veja matéria no link: https://www.anamma.org.br/single-post/anamma-sp-buscam-aperfei%C3%A7oamento-do-programa-munic%C3%ADpio-verdeazul .
Segundo a Prefeitura, “Campinas seguirá à disposição para contribuir tecnicamente com o aperfeiçoamento dos critérios com vistas à nova Resolução que definirá o ciclo 2024 do PMVA, uma vez que o programa voltou a ser anual, e avaliará em momento oportuno o retorno ao Programa Município VerdeAzul”.
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