A Prefeitura de Campinas economizou até agora R$ 11 milhões com o pagamento antecipado de três lotes de precatórios e até o dia 17 de junho, outros interessados podem protocolar os requerimentos para inclusão no quarto lote de pagamentos. Todos com precatórios junto à Prefeitura poderão se beneficiar, desde que estejam enquadrados nos critérios estabelecidos no edital, apresentem a proposta no prazo e aceitem o desconto de 40% no valor total da dívida.
Precatório é o reconhecimento da dívida do poder público, após condenação definitiva em ação judicial. Na metade do ano passado, a Prefeitura de Campinas anunciou a injeção de R$ 180 milhões na economia da cidade por meio da antecipação dos pagamentos de precatórios. A medida, porém, tem a capacidade de render até R$ 52 milhões aos cofres públicos, a médio prazo, com o deságio que será aplicado nos pagamentos.
Para liquidar 53 precatórios, a Prefeitura de Campinas gastou até agora R$ 16,8 milhões. No primeiro edital, para precatórios do Tribunal de Justça, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, foram pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões.
O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento será de R$ 7,4 milhões, respeitado o deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.
O terceiro edital teve 26 pedidos. Destes, nove foram deferidos, 16 indeferidos e um contribuinte desistiu. Os pedidos deferidos representam R$ 7.664.246,14 e, com o deságio, a Prefeitura vai pagar R$ 4.598.547,69 e economizar R$ 3.065.698,46.
Inscrição
A Secretaria Municipal de Finanças publicou, nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) o 4º edital para pagamento antecipado de precatórios. Os requerimentos podem ser protocolados até 17 de julho, no Protocolo Geral da Prefeitura (Av. Anchieta, 200 – térreo).
Este lote vai beneficiar pessoas com precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.
As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que vai analisar os documentos. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
