O desfecho da “Operação Ouro Verde”, iniciada em 2017 para apurar desvios de mais de R$ 42 milhões da gestão terceirizada do hospital municipal de Campinas, ficou ainda mais distante. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo será encaminhado à Justiça Federal, que assume o caso. Moraes julgou que a 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual não tinha competência para seguir com o caso, que praticamente terá de recomeçar na esfera federal.
A defesa de Orlando Perezi Neto argumentou no STF que grande parte da verba de custeio da OS Vitale, que geria o Hospital Ouro Verde, era proveniente do SUS, portanto, federal. Moraes acolheu o argumento e na terça-feira (20), o juiz da 4ª Vara Criminal de Campinas, Caio Ventosa Chaves, determinou o cumprimento da ordem do STF. Perezi Neto era prestador de serviços médicos para a Vitale e, segundo o MP, era um dos responsáveis pelo pagamento de propina
O Caso
O episódio que ficou conhecido como o “Caso Ouro Verde” envolveu a Organização Social Vitale Saúde – que fazia a gestão do hospital. A Vitale administrou o Ouro Verde por cerca de 18 meses e neste período recebeu repasses que somaram aproximadamente R$ 200 milhões.
Segundo denúncias do MP, no entanto, parte desse dinheiro foi desviado. Uma auditoria feita pela Prefeitura em meados de 2018 identificou inconsistências na prestação de serviços da Vitale da ordem de R$ 20 milhões. Com os dados da auditoria, a Administração chegou a ingressar com uma ação de ressarcimento de R$ 42 milhões.
O MP denunciou 18 pessoas, entre empresários, ex-servidores e funcionários da Vitale. Em julho do ano passado, o juiz Caio Ventosa Chaves, da 4ª Vara Criminal de Campinas, condenou seis réus da 1ª Fase da Operação Ouro. Eles foram condenados por crimes de organização criminosa, fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato. Como todos puderam recorrer da decisão, ninguém foi preso.
