A direção regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Campinas) reforça a defesa pela manutenção da área de 27km2 do sítio aeroportuário de Viracopos no processo de relicitação. A posição da entidade, compartilhada por prefeitos e outras autoridades que estiveram em reunião nesta terça-feira (14) em Campinas para discutir o tema, é uma resposta à afirmação do secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann. Ele disse que a área total do aeroporto de Viracopos a ser relicitada no ano que vem será de 13 km2 – menos da metade dos 27 km2 do sítio aeroportuário existente atualmente.
A afirmação surpreendeu quem estava presente em encontro no Royal Palm Plaza Hall. Além do secretário nacional de Aviação Civil, o evento “O Futuro de Viracopos” reuniu lideranças regionais, entre públicas e privadas. A reunião foi convidada por um colegiado tripartite – Prefeitura de Campinas, Conselho de Desenvolvimento da RMC e Parlamento Metropolitano.
De acordo com Glanzmann, a mudança foi feita para “ampliar a segurança jurídica” do negócio já que muitas áreas do entorno de Viracopos ainda estão com pendências judiciais por conta da desapropriação dos terrenos anexos ao aeroporto. “Nesse momento temos de fazer uma diferenciação bem clara sobre a área do sítio e o objeto da licitação para evitar que novos investidores percam o interesse em operar o aeroporto”, disse o secretário.
“Mas nada impede que no futuro essa área de 13 mil metros quadrados seja, aos poucos, incorporadas à concessionária vencedora da licitação”, acrescentou ele.
De acordo com a previsão do governo federal, o edital de licitação será lançado no primeiro trimestre de 2022 e o leilão deve ocorrer no segundo trimestre do ano que vem, mais provavelmente em abril. O novo modelo de concessão prevê em 30 anos a implantação de mais uma pista e o aumento no tráfego de passageiros para 40 milhões por ano. Atualmente, o terminal recebe cerca de 10 milhões de passageiros por ano.
Segundo Glanzmann, a área disponível para a concessão tem capacidade para abrigar quatro pistas no total. Ele ainda defendeu que os investimentos nos próximos anos sejam feitos de acordo com a demanda.
Reação
O diretor do Ciesp-Campinas, José Nunes Filho, lembrou que todos os prefeitos presentes na reunião (Dário Saadi, Campinas; Gustavo Reis, Jaguariúna; e Duarte Nogueira, Ribeirão Preto, entre outros), “foram unânimes” e “deixaram bem claro, incluindo o Ciesp, que querem que seja mantido o sítio aeroportuário de 27km2, embora uma parte ainda esteja em litígio”.
Para Nunes Filho, é importante que essa área seja preservada e contemplada na relicitação “para que possa fazer uma infraestrutura que ajude a manter a licitação, ajude a manter a concessionária, para que ela possa pagar as suas obrigações e se manter”. O diretor vê esse entorno como uma “aerotrópole”, ou seja, uma cidade aeroportuária, com toda uma rede logística, alfandegada e de serviços adaptada ao contexto de Viracopos.
O diretor estima que esse entorno geraria, no futuro, algo em torno de 140 mil empregos. “O secretário garantiu que, embora essa área esteja fora da licitação do aeroporto, ela vai ser mantida como de utilidade pública, para serviço do aeroporto”, finalizou.
Crise e cronograma
Concedido à iniciativa privada em leilão realizado na BMF&Bovespa em fevereiro de 2012, Viracopos tornou-se um imbróglio jurídico e administrativo ao longo dos anos, apesar de se consolidar como hub estratégico da aviação comercial, tanto em rotas domésticas como internacionais. Viracopos, que jamais perdeu a sua vocação para o transporte de cargas, passou a ser opção para passageiros de todo o País, incluindo os do Interior de São Paulo, que sempre tiveram que se deslocar para Guarulhos ou Congonhas em suas viagens.
Na prática, a concessão para a Aeroportos Brasil – Viracopos S.A começou em julho de 2012, por um prazo de 30 anos. Mas a concessionária não conseguiu seguir com o acordo por conta de dívidas bilionárias (na casa dos R$ 2,8 bilhões). Por isso, diante da crise econômica, devolveu a licitação, sendo o primeiro terminal do País a recorrer a essa fórmula.
No final de 2021 foi encerrado o processo de audiência pública sobre a nova concessão do aeroporto de Viracopos. No início de 2022, o projeto será enviado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O edital deverá ser publicado no primeiro trimestre de 2022 e o novo leilão está previsto para acontecer ainda no primeiro semestre do próximo ano.
