A Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Campinas emitiu nota pública nesta segunda-feira, 19 de junho, em que ressalta a importância da iniciativa da Prefeitura de Campinas para atender às famílias do loteamento social Nelson Mandela.
No documento, a comissão destaca a disposição da Prefeitura em promover solução para o assentamento, ainda que a ação estivesse relacionada à reintegração de posse de área particular e não pública.
O tema ganhou repercussão nacional depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o prefeito Dário Saadi (Repub).
No centro da discussão está o Residencial Mandela, que está em construção no DIC 5, na região do Ouro Verde, e prevê casas-embrião de 15m², com possibilidade de expansão em sua metragem.
Durante um evento em Belém (PA) na manhã do último sábado (17), Lula disse que Dario é “desumano” e “não entende de pobre” por construir casas de 15m². Para o mandatário de Campinas, o presidente falou “bobagens” e “mentiras” por não se informar sobre a situação. E pede que ele se retrate nas redes sociais.
“Eu lamento e repudio os comentários. É uma demonstração total de desconhecimento sobre um assunto”, disse Dário.
“O Residencial Mandela não é um programa habitacional da Prefeitura de Campinas. Trata-se de uma ação conjunta da Prefeitura com a Justiça. Os moradores estavam com uma ação de despejo e agora terão uma área com rede de esgoto, água, drenagem, asfalto e iluminação pública.”
O doumento da OAB
A nota da comissão da OAB reafirma que o acordo foi celebrado com mediação da Justiça e que o poder público foi inserido no processo para propor soluções, ainda que isso não trouxesse obrigações à Administração Municipal, visto que não era parte da ação.
No documento, os membros também enfatizam a viabilização, pela Prefeitura, da desocupação da propriedade, cumprindo os prazos do acordo, e construção dos embriões habitacionais – projeto aprovado por todos os beneficiários, também no que concerne à metragem de 15 metros quadrados.
A comissão reafirma o caráter emergencial da atuação dos órgãos municipais, “garantindo o mínimo de dignidade às famílias assentadas”.
O documento pode ser lido na íntegra neste link.
Loteamento
A área do novo loteamento Nelson Mandela, região Sudoeste da cidade, tem 23 mil metros quadrados e vai assentar 116 famílias que hoje vivem de forma precária em uma ocupação, em um terreno particular, o qual deverão deixar por medida judicial de reintegração de posse.
Não houve lançamento de programa habitacional. O local recebeu infraestrutura completa: redes de água e esgoto; drenagem e asfalto; energia elétrica e iluminação pública. Cada família terá um lote de 90 metros quadrados. Pelo acordo, esse lote não teria nenhuma edificação. Em negociação com os moradores, foi definida a construção de embriões nos lotes; imóveis de 15 metros quadrados, com um banheiro e um cômodo com janela, considerados a etapa inicial de construção de uma residência.
Também nesta segunda-feira, 19 de junho, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu nota de solidariedade ao prefeito de Campinas, Dário Saadi.
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