As prefeituras que enviarem a Campinas moradores em situação de rua serão responsabilizadas legalmente pelo ato. A prática, afirma a Prefeitura, tornou-se corriqueira. A Guarda Municipal já teria identificado situações envolvendo as administrações de Bauru, Bragança Paulista, Hortolândia, Jaguariúna, Limeira, Poços de Caldas, Serra Negra e Valinhos. Todas as situações identificadas foram remetidas ao Ministério Público para avaliação caso a caso.
A ação faz parte da “Operação Retorno” apresentada nesta segunda-feira pelo prefeito Dário Saadio. A iniciativa abrange duas linhas de ação: responsabilizar prefeituras que remetam, de modo injustificado, pessoas em situação de rua para Campinas e intensificar os esforços para restabelecer os laços entre pessoas em situação de rua e seus familiares.
O projeto será conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e entra em vigor a partir desta terça-feira (7).
“É importante destacar que estamos agindo estritamente nos princípios da lei. Essas pessoas são trazidas para cá de modo totalmente indevido e vamos responsabilizar as prefeituras que agem assim”, afirmou o prefeito.
Já a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, enfatizou que a ação foi discutida com os especialistas da administração municipal e acrescentou: “o programa recâmbio visa promover o retorno humanitário. Essa é a diretriz do SUAS. É o que seguimos em Campinas”, afirmou.
Haverá um esforço maior para identificar outras cidades, para posterior envio de cada situação à Secretaria Municipal de Justiça, que comunicará o ministério público.
A ação complementa o programa Recâmbio, que oferece suporte e financiamento para o retorno dessas pessoas às suas comunidades e famílias de origem. Em 2023, 291 pessoas em situação de rua foram beneficiadas.
Com a Operação Retorno, as equipes irão intensificar as tentativas de aproximação entre os indivíduos abordados e seus familiares, explica a Prefeitura. A ideia é identificar familiares e verificar se eles têm intenção de retomar o vínculo com o parente que está na rua.
Recâmbio
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, em 2023, a maioria das pessoas beneficiadas pelo Recâmbio era do Estado de São Paulo. Elas representaram 27% do total, seguidas de Minas Gerais, com 10%, Bahia, com 8%, Ceará e Paraná com 7%.
Além de oferecer passagens, o programa Recâmbio também fornece abrigo transitório e realiza uma série de ações, como entrevista social, diagnóstico investigativo, sensibilização do usuário, localização da família, contato com a rede local, elaboração da documentação necessária para o embarque do usuário, referenciamento e auxílio no retorno dessas pessoas para as cidades de origem.
Os critérios de prioridade são para adultos com crianças, gestantes, doentes, idosos, pessoas em situação de rua e migrantes, levando em consideração o quadro de extrema vulnerabilidade e risco pessoal e social em Campinas.
Ações voltadas à população em situação de rua
Além da Operação Retorno e o Programa Recâmbio há o SOS Rua, Operação Inverno, Mão Amiga, Bagageiro Municipal, Operação “Amigos no trecho”, Distribuição de refeições, Centros POP Sares unidade 1 e unidade 2, Casas de passagem, Abrigos e albergues, Consultório na Rua, Programa Recomeço, Ações conjuntas do SOS Rua e Consultório de rua, Combate ao trabalho infantil, Casa da Gestante e Caminhos para o Futuro.
Essas políticas são desenvolvidas para fornecer uma rede de suporte abrangente que atende às diversas necessidades desses cidadãos, promovendo sua dignidade e estimulando sua reintegração social.
Além das 17 políticas públicas voltadas à população em situação de rua, a Prefeitura de Campinas atua em conjunto com forças de segurança, especificamente através de ações conjuntas da Guarda Municipal (GM) com a Polícia Militar (PM), para combater o tráfico de drogas na cidade.
