A Câmara Municipal de Vinhedo aprovou, na tarde desta segunda-feira (13), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do Conselho Tutelar em relação às denúncias de maus-tratos sofridos por Gustavo Henrique Cardoso, de 8 anos.
O menino foi encontrado morto com sinais de tortura, na segunda-feira (6), dentro de uma residência no Parque das Paineiras, em Vinhedo. O pai da criança, Pedro Vitor Joseph do Prado, e a madrasta, Camila Luiz Gomes da Silva, ambos de 26 anos, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e devem responder por homicídio qualificado e tortura.
De acordo com familiares do garoto, pelo menos sete denúncias de maus-tratos foram formalizadas ao Conselho Tutelar. Gustavo não frequentava a escola havia dois meses. A Secretaria de Educação de Vinhedo informou que reportou ao Conselho Tutelar sobre a ausência do menino, no dia 22 de março.
“Há indícios de que o Conselho Tutelar de Vinhedo pode ter falhado em seu papel no direcionamento do caso de Gustavo Henrique Cardoso. E imperativo investigar se houve omissão, negligência ou quaisquer outras condutas inadequadas por parte dos membros do Conselho neste caso”, descreve o documento assinado pelos 13 vereadores.
O prazo de conclusão dos trabalhos é de 180 dias, pode ser resolvido em menos tempo, avalia a presidência. Ao fim de toda apuração será feito um relatório que será encaminhado as autoridades, como a Polícia Civil e o Ministério Público (que também apuram o caso).
“Concluídas as investigações, é elaborado parecer contendo um resumo de todo o processado. Votado e aprovado o parecer na CPI, é redigido um projeto de resolução. A proposição é incluída na Ordem do Dia e, se aprovada, providencia-se a remessa dos autos às autoridades que a resolução especificar, para as providências cabíveis”, detalha a Câmara.
O Conselho Tutelar informou que deu todos os encaminhamentos previstos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que o pai foi notificado por não aderir aos serviços oferecidos.
O conselho informou na última semana que pediu um relatório à escola onde Gustavo estudava e que não foi encontrado nenhum indício de maus-tratos ou negligência. No entanto, os pais chegaram a prestar depoimento na sede do conselho e foram encaminhados para atendimento psicológico com foco em saúde mental. O órgão lamentou que não houve tempo suficiente para intervenções mais incisivas.
Ainda em nota, o conselho explicou que para que medidas como a perda da guarda fosse realizada, seria necessário que se esgotassem todas as possibilidades junto à família, “sendo assim diante de tamanha negligência, daríamos continuidade, comunicando o fato ao Ministério Público”.
