Prefeitas e prefeitos brasileiros reuniram-se nesta quarta-feira em Brasília para pressionar congressistas a respeito de pautas urgentes de médias e grandes cidades. A ação, chamada de “Dia D”, teve como objetivo mobilizar o Congresso Nacional e o governo federal sobre temas como Educação e transporte público. O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Repub), integrou a marcha nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), recebeu a comitiva.
“Discutimos e debatemos essa pauta amplamente com o presidente da Câmara e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Entendemos que precisamos criar alternativas de financiamento e isso seria possível com um auxílio emergencial federal que financie a gratuidade de idosos e pessoas com deficiência”, explica Dário, referindo-se ao socorro ao setor de transportes, que teve queda brutal de receita com a pandemia do novo coronavírus, com parte desse ônus assumida pelo poder público em forma de subsídio.
“É urgente a criação de um SUS para o transporte, com recursos da união e dos governos estaduais, além dos municípios. Temos desafios enormes para qualificar o serviço ao usuário, e as prefeituras não têm condições de pagar a conta sozinhas”, defendeu o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, em entrevista ao site da prefeitura gaúcha.
A iniciativa desta quarta-feira em Brasília é resultado da 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nos dias 25 e 26 de novembro em Aracaju (SE).
O objetivo do grupo é dar visibilidade aos pleitos das médias e grandes cidades, que passam pela aprovação da PEC 13/2021 e alternativas para o financiamento do transporte. Denominado “Dia D”, o grupo formado por 60 prefeitos de pequenas e médias cidades cumpriu uma série de agendas e iniciou a peregrinação com um debate que reuniu também parlamentares.
Entre essas pautas, o prefeito reforçou a necessidade do aporte de recursos federais para o transporte público das grandes cidades brasileiras. A Frente Nacional estima que necessidade de R$ 5 bilhões do Orçamento em 2022 para as grandes cidades aplicar na operação do sistema de transporte público.
Outra articulação muito discutida com a Câmara e o Senado foi para conseguir a aprovação da PEC 13/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dirigentes da FNP articularam seu posicionamento com deputados, reforçando sua intenção de garantir R$ 15 bilhões para o ensino.
A luta encampada pela FNP é para que a Educação não perca o montante de R$ 15 bilhões, valor referente ao não aplicado em 2020 (R$ 1 bi) somado ao que poderá não ser neste ano (estimados R$ 14 bi).
Entenda a PEC 13/2021
Um dos destaques da marcha foi para a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. O texto, apoiado por prefeitas e prefeitos, estende para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bi não gastos pelos municípios fiquem no ensino.
Socorro ao transporte público
Outro tema que da pauta foi o financiamento do transporte público coletivo urbano. Durante a 81ª Reunião Geral da FNP, os governantes afirmaram que os municípios pedem “socorro” e que a medida se faz necessária para que o setor não entre em colapso. O prefeito de São José dos Campos (SP) e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Felício Ramuth, disse, durante o encontro em Aracaju, que “o que acontece no transporte é que a tarifa fica mais alta para quem paga e cada vez mais insuficiente para as empresas que operam”.
Reajuste do piso do magistério
Também apontado como tema prioritário de médias e grandes cidades, a PEC 3376/2008 visa estabelecer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como novo índice de reajuste do piso de magistério. Governantes municipais defendem a aprovação da medida, caso a União não aporte recursos específicos e suficientes para o pagamento do reajuste.
Atualmente, o critério aumenta o valor do piso acima da inflação e dos reajustes do salário-mínimo. Durante a 81ª Reunião Geral, o prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, reforçou que “essa proposta estabelece que a revisão anual do piso seja diferente do que é hoje; o que faz com que esse aumento tenha sido bem acima da inflação”.
Piso da enfermagem
A PEC 2564/2020 prevê o reajuste do piso de enfermagem. Para prefeitas e prefeitos, é necessário que a União indique os recursos federais para custear o impacto, estimado em R$ 12,6 bilhões. Historicamente, prefeitas e prefeitos reconhecem e atuam para a valorização e a justa remuneração dos profissionais de saúde e educação e consideram um desafio federativo que deve ser assumido e compartilhado entre os entes.
