Neste Dia do Trabalhador, a discussão sobre emprego ganha um novo ângulo: o papel da recuperação judicial na preservação de empresas e postos de trabalho. Embora muitas vezes associada a crises irreversíveis, a medida pode ser decisiva para evitar o encerramento de atividades e reduzir demissões.
A recuperação judicial é um instrumento legal que permite a empresas em grave dificuldade financeira reorganizar suas dívidas e manter a operação. Ao ingressar com o pedido, a companhia passa a contar com um período de proteção contra cobranças e execuções, enquanto negocia um plano de pagamento com credores. Na prática, esse processo pode gerar impacto direto sobre o emprego. Ao viabilizar a continuidade da atividade econômica, aumenta-se a chance de preservação dos postos de trabalho, ainda que ajustes possam ocorrer ao longo da reestruturação.
“O momento de agir é determinante. Sinais como aumento do endividamento, atrasos recorrentes em pagamentos, queda de faturamento e dificuldades de capital de giro indicam risco elevado e exigem medidas rápidas”, disse Leonardo Guarnieri, advogado da área contencioso cível estratégico do Granito Boneli Advogados.
“Antes de chegar à esfera judicial, empresas podem recorrer ao chamado turnaround, um processo de reestruturação que envolve revisão de custos, renegociação de dívidas, ajustes operacionais e foco na geração de caixa. O objetivo é restabelecer a sustentabilidade do negócio e evitar medidas mais drásticas”, completa Guarnieri
Do ponto de vista trabalhista, a empresa segue responsável pelo cumprimento de suas obrigações. Salários, benefícios e demais direitos continuam devidos, e eventuais demissões devem respeitar integralmente a legislação vigente. “A legislação brasileira também garante prioridade aos créditos trabalhistas no processo de recuperação judicial, o que assegura condições diferenciadas de pagamento em relação a outros credores”, destaca Nathany Moreira Santiago, advogada trabalhista do Granito Boneli Advogados.
De acordo com Guarnieri, a principal estratégia ainda é a prevenção. “Controle financeiro rigoroso, governança estruturada e atuação antecipada diante dos primeiros sinais de crise são fatores que aumentam a chance de recuperação e reduzem impactos sociais”, explica.
