Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, é comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este que é um dos mais importantes documentos da história foi aprovado a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
O conjunto das nações estava saindo da Segunda Guerra Mundial. A ONU tinha acabado de ser criada. A Declaração Universal dos Direitos Humanos era uma tentativa de garantir que, a partir do respeito aos direitos fundamentais de todo ser humano, novas guerras fossem evitadas.
Infelizmente não foram totalmente, mas a Declaração teve um enorme papel nas últimas décadas. O documento foi muito usado por exemplo de argumento contra os regimes ditatoriais, como aconteceu no Brasil. O cardeal-arcebispo de São Paulo, D.Paulo Evaristo Arns, mandou imprimir milhares de cópias da declaração e distribuir na época.
O Brasil teve papel importante na construção da Declaração Universal. Bertha Lutz foi a grande responsável pela inclusão da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Carta da ONU, conceito refletido na Declaração Universal. Entretanto, como na maioria dos países, os direitos humanos não têm sido respeitados integralmente no nosso país.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, afirma o artigo 1º da Declaração. Como se sabe, o Brasil é um dos países com maiores desigualdades no mundo. É preciso melhorar muito este parâmetro.
O mesmo vale para o artigo 2º: “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Ainda há muito preconceito de raça, gênero e religião no Brasil, que precisa ser imediatamente superado.
O artigo terceiro tem sido particularmente desrespeitado: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. A escalada da violência, sobretudo o alto número de feminicídios, demonstra a urgência de maior proteção à vida, à liberdade e segurança pessoal no país.
O artigo 4º afirma: “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”. No Brasil, infelizmente, ainda persiste o chamado trabalho análogo à escravidão em quase todas as regiões, inclusive em uma metrópole como São Paulo, no caso de exploração em unidades têxteis. Erradicar o trabalho escravo contemporâneo é um grande desafio ético.
E assim é observado em grande parte dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A maioria dos direitos é desrespeitada ou respeitada apenas parcialmente no Brasil. Os grupos mais vulneráveis, como mulheres, afrodescendentes, povos indígenas, quilombolas e população LGBTQIA+ são os que mais têm desrespeitados os seus direitos integrais.
Mas existem, sim, avanços importantes e grupos de ativistas que são muito persistentes na luta pelos direitos humanos no Brasil. Tenho orgulho de ter participado dos primeiros números do jornal do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, criado em 1982.
De forma geral, os jornalistas brasileiros estão na linha de frente na luta pelos direitos humanos no país e hoje, com a proliferação de fake news, o crescimento de vários tipos de negacionismo e a ascensão de grupos de extrema-direita, mais do que nunca é fundamental a vigilância por parte da cidadania ativa.
Direitos Humanos Já e Sempre!
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com.
