O 5º edital da Prefeitura de Campinas de antecipação do pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça atraiu 102 pessoas. Os pedidos somam mais de R$ 102 milhões e resultado das solicitações será publicado ainda na primeira quinzena de abril.
O aumento na procura, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, se dá principalmente pela redução do deságio de 40% para 30%. Nos primeiros quatro primeiros editais, lançados em 2021 e 2022, foram 92 pedidos, sendo 71 deferidos.
“A redução do deságio, conforme previsto, aumento o número de solicitações. Isso é muito positivo para o cidadão que recebe antecipadamente o seu precatório e para a cidade que reduz o estoque de precatórios e economiza com o valor do deságio”, disse o secretário Aurílio Caiado.
A Lei Municipal que trata da antecipação de precatórios prevê o deságio de até 40%.
A antecipação de pagamentos de precatórios é mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.
A ação beneficia todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 30% no valor total do precatório.
As propostas protocoladas estão sendo analisadas pela Câmara de Conciliação. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial desta sexta-feira.