Os empresários do ramo de bares e restaurantes de Campinas celebraram a publicação no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (15), de novas regras que flexibilizam o horário e as regras para funcionamento dos estabelecimentos, principalmente com relação ao nível de ruído.
De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Campinas, o novo decreto atende as necessidades do setor, para ajustar o horário de funcionamento dos bares e restaurantes e diferenciar os tipos de operação relacionados ao uso de música e entretenimento. De acordo com a associação, 92% dos estabelecimentos trabalham com documentação irregular, já que precisam passar por um processo burocrático para poder funcionar após às 22h. Agora, os bares e restaurantes podem abrir até 1h da manhã, com encerramento das atividades até 2h.
O decreto é o 22.242, que regulamenta os critérios para concessão de horário de funcionamento especial a estabelecimentos comerciais do tipo bares, restaurantes, casas noturnas, comércio varejista de bebidas e/ou estabelecimentos com entretenimento, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 11.749 de 13 de novembro de 2003.
O novo decreto torna mais simples o processo de documentação para o setor e define melhor as diferenças entre os estabelecimentos que oferecem entretenimento musical, criando dois níveis.
♦ os de menor impacto, que trabalham com música ao vivo, acústica e pequenos conjuntos musicais;
♦ e os de maior impacto, com nível de incomodidade maior, como discotecas, baladas e casas de shows.
O principal destaque do decreto é com relação ao horário de funcionamento. Uma vez que os estabelecimentos de nível potencial de maior incomodidade regularmente não encerram suas atividades antes da 1h, devem apresentar reforma e tratamento acústico para não trazer incomodo à vizinhança.
“Até a publicação desse decreto, qualquer estabelecimento estava obrigado a fazer uma reforma acústica se quisesse colocar qualquer tipo de entretenimento acústico, mesmo que fosse uma voz e violão. Isso penalizou a cena cultural da cidade, já que diversos estabelecimentos optaram por não abrir suas casas para a atuação dos músicos”, explica Matheus Mason, presidente da Abrasel Regional Campinas.
“Agora, o estabelecimento com foco principal no entretenimento musical, terá regras e processo de fiscalização claras para voltar a oferecer música aos clientes, garantindo assim o convívio harmonioso com a vizinhança”, ressalta o dirigente.
Outro ponto importante é a atualização do limite de aferição do barulho, que foi revisado para 70 decibéis em vias coletoras ou arteriais e 55 decibéis para vias locais.
“Esta atualização está alinhada com a situação dos grandes centros urbanos, era inviável um estabelecimento ser fiscalizado por produzir um volume de 55 decibéis quando a movimentação daquela rua, como carros, ônibus e motos já produziam um volume muito superior ao fiscalizado”, complementa.
O decreto traz uma mudança em relação ao processo de fiscalização, que passa a ser de responsabilidade da Guarda Municipal. Veja reportagem no link abaixo.
GM assume fiscalização de barulho em casas noturnas de Campinas
No caso de o estabelecimento extrapolar o volume do entretenimento, este será primeiramente notificado para que faça as mudanças. Em caso de reincidência, será aplicada multa, apreensão de equipamentos, por último, a suspensão do alvará de funcionamento.
“Essa extensão de horário que propomos tem um forte impacto para o setor, pois apoia quem busca trabalhar regularmente, ao mesmo tempo que define critérios mais claros para quem quer trabalhar com o entretenimento noite adentro. De qualquer forma, os limites de incomodidade sonora devem ser respeitados por todos” completa Mason.
