A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) segue com o programa da escola cívico-militar, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final do mês passado, um parecer defendendo a inconstitucionalidade do projeto. A Seduc informou que publicará ainda neste mês o edital com a relação das escolas do estado que manifestaram interesse no modelo.
A partir deste edital, as instituições de ensino inscritas no Programa Escola Cívico-Militar poderão realizar a consulta pública junto à comunidade escolar para receber ou não a aprovação dos pais para o novo modelo.
A Seduc explicou que após concluída a etapa de consulta da comunidade, haverá a seleção final dentre as unidades de ensino que tiverem manifestado interesse e obtido parecer positivo. A expectativa da Educação é que o programa seja implantado entre 50 e 100 escolas em 2025.
A Pasta encerrou no último dia 28 o prazo para manifestação de interesse de unidades de ensino. A manifestação de interesse é apenas a primeira etapa de pré-seleção.
Após a manifestação de interesse das escolas e verificação da Seduc-SP, se as escolas atenderem às especificidades para integrar o programa, todas as comunidades escolares poderão se manifestar sobre a inclusão por meio de consultas públicas.
São critérios seleção para integrar o programa, as escolas:
- Com baixo desempenho escolar, medido pelo Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo)
- Localizadas em áreas consideradas vulneráveis, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)
- Níveis de ensino ofertados, com prioridade para aquelas que ofertam o maior número de segmentos, por exemplo: anos iniciais, anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio. Serão priorizadas, neste caso, escolas que ofertam o maior número de segmentos e atendam a alunos dos anos finais
- Escolas com maior número de alunos por turnos e com, no mínimo, 400 matrículas
- Unidades de ensino com espaço adequado para a realização de atividades no contraturno.
Não estão aptas a integrar o programa escolas cívico-militares:
- Escolas com aulas no período noturno
- Escolas rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas
- Unidades que tenham prédios e gestão compartilhada entre estados e municípios
- Escolas exclusivas de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Únicas unidades de ensino de determinados municípios.
