Conduzir veículo sem habilitação ou com o documento suspenso e permitir posse e condução a pessoa não habilitada são situações que colocam em risco todas as pessoas que circulam nas vias e podem resultar em mortes ou lesões no trânsito.
No primeiro trimestre de 2026, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) identificou e puniu 282 condutas desse tipo. Os dados consideram as autuações expedidas, aquelas que efetivamente se transformaram em multas após os períodos de defesa e recursos.
O número é 64% maior do que o registrado no primeiro trimestre do ano passado, quando foram processadas 172 infrações a condutores que não estavam aptos a dirigir. Ao longo de todo o ano de 2025, foram 1,1 mil infrações dessa natureza.
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração gravíssima, prevista no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A multa é multiplicada por três e tem valor de R$ 880,41. O veículo fica retido até a apresentação de condutor habilitado. Além disso, o artigo 309 do CTB prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, para quem dirigir veículo automotor, em via pública, sem habilitação, gerando perigo de dano.
“O principal risco é a falta de preparo técnico: quem não tem habilitação não passou pelos passos previstos na legislação para dirigir com segurança, como exames médicos, psicológicos, provas teóricas e práticas. Muitas vezes, desconhece regras básicas de circulação. Assim, quando expostos a uma situação de risco, a falta de aptidão pode ter consequências graves e até fatais”, explica o coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito da Emdec, Marcelo Carpenter.
Comportamento causou 11 mortes entre 2025 e 2026
A falta de habilitação aparece, em 2025, entre as quatro principais causas de mortes no trânsito nas vias urbanas do município.
Entre as 74 mortes em vias urbanas, 72 foram analisadas e dez tiveram a habilitação como uma das causas. Até março de 2026, a falta de habilitação aparece em um dos óbitos analisados.
As análises das causas dos acidentes são realizadas pelo Comitê Intersetorial Programa Vida no Trânsito, grupo de trabalho intersecretarial dedicado a analisar detalhadamente cada ocorrência fatal.
Para identificar esse tipo de infração, é preciso abordagem do condutor do veículo.
No caso das penalidades municipais, a abordagem ocorre principalmente durante as operações integradas de fiscalização, realizadas pela Emdec, em conjunto com a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal (GM).
Desde 2023, os agentes da Emdec compartilham com as forças de segurança a verificação da documentação do condutor.
