O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fiscalizou diversas empresas paulistas que foram denunciadas pela plataforma Fala BR, do Governo Federal, sob acusação de produção e/ou venda de fertilizantes em desacordo com a legislação. As operações de fiscalização ocorreram em Campinas, Mauá, Cotia e Suzano.
De acordo com auditores e técnicos fiscais que participaram da ação, fertilizantes produzidos sem registro no Mapa, além de infringirem a legislação, não possuem confiabilidade, podendo causar prejuízos aos agricultores por possuírem formulações desequilibradas e, consequentemente, provocar desequilíbrio fisiológico nas plantas.
Em uma loja comercial de Campinas foram apreendidos 310 litros de fertilizantes líquidos e 65 quilos de fertilizantes sólidos. Os materiais foram produzidos por uma empresa clandestina e sem registro no Ministério.
A empresa que comercializava e a que produzia tiveram suas atividades suspensas temporariamente por não terem o registro e foram autuadas e intimadas a regularizar a situação.
Em Mauá, foram apreendidos em uma loja 97 sacos de 25 quilos de substratos e condicionadores de solo produzidos por empresa cujos rótulos não estavam de acordo com a legislação vigente.
Já em Cotia, o Mapa encontrou apenas um terreno baldio no suposto local em que uma empresa que comercializava fertilizantes sem registro através da internet funcionava. A empresa possui CNPJ ativo na Receita Federal do Brasil no endereço fictício.
Na cidade de Suzano, uma empresa foi autuada por falsa propaganda por comercializar através de seu site fertilizantes com características não nutricionais, que induziam a características de agrotóxicos.
Todo o trabalho foi realizado com base na Lei 14.515/23, conhecida como lei do autocontrole, no Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo DF 8.384/2014, que regulamenta a Lei 6.894/1980 e legislação complementar.
A plataforma do Fala BR, encontrada no site do Ministério da Agricultura, é um instrumento criado pela Controladoria Geral da União que serve para os clientes do Mapa fazerem denúncias, elogios, solicitações ou enviar sugestões de forma anônima ou não.
Segundo os fiscais, essas denúncias auxiliam muito na programação das fiscalizações.
