A Prefeitura de Hortolândia seguiu o exemplo da Capital paulista e determinou que todos os servidores municipais da Administração direta e indireta terão de se vacinar contra a Covid-19. O decreto Nº 4.853, que “dispõe sobre a compulsoriedade da imunização por meio da vacinação contra o Coronavírus, foi publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial Eletrônico. Ângelo Perugini, eleito prefeito de Hortolândia este ano, faleceu em abril passado, aos 65 anos, vítima da Covid-19.
No sábado (7), a Prefeitura de São Paulo publicou decreto em que determina a obrigatoriedade da vacina para todos os servidores. Fora do estado, as prefeituras de Autazes (Amazonas), Castanheira (Mato Grosso) e Niterói (Rio) também tornaram obrigatória para os servidores a vacina contra a Covid.
Segundo o Departamento de Gestão de Pessoal de Hortolândia, atualmente há no Executivo Municipal 4.804 servidores, dentre eles, efetivos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e estagiários.
A medida afeta diretamente a todos eles, bem como a servidores da Câmara Municipal, do Hortoprev (Instituto Municipal de Previdência Social de Hortolândia) e a todo “aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Administração Direta e Indireta, bem como quem trabalha para empresas prestadoras de serviços, contratadas ou conveniadas, para a execução de atividades típicas da Administração”, tais como recepcionistas e auxiliares de limpeza, dentre outros.
Ainda de acordo com o decreto, além de não poderem optar por imunizante a ser aplicado, “a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19 caracteriza falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível das sanções previstas na Lei nº 2.004 de 07 de fevereiro de 2008”. Quem se recusar poderá responder a processo administrativo.
A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal ainda está fazendo um levantamento dos que já estão vacinados e quantos ainda precisarão do imunizante. Após isso, os servidores que não se vacinaram serão convocados para receber a imunização em data e hora a ser definida pelas secretarias de Saúde e Administração e Gestão de Pessoal.
“Já há decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) neste sentido. A importância da vacinação dos servidores está em não colocar outros em risco. Nesta pandemia, perdemos alguns servidores, inclusive nosso próprio prefeito, Angelo Perugini, que não teve a oportunidade de se vacinar. Com a diminuição do índice de internações, a gente consegue verificar de forma precisa que a vacinação está surtindo efeito. Por isso, expedimos este decreto, neste momento”, afirma a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano de Oliveira.
