Setembro próximo passado marcou o trigésimo aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim , um dos compromissos globais mais abrangentes para promover os direitos das mulheres. Em 1995, 189 países afirmaram que os direitos das mulheres são direitos humanos e se comprometeram a ampliar o acesso das mulheres à educação, à saúde e ao trabalho decente, reconhecendo, ao mesmo tempo, o valor econômico do trabalho não remunerado. Duas décadas depois, os líderes mundiais adotaram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre eles, o que promove o trabalho decente e o crescimento econômico, é o motor que impulsiona os demais. Sem trabalho decente para as mulheres, não podemos reduzir a pobreza, garantir saúde e bem-estar, alcançar a igualdade de gênero ou construir resiliência a crises climáticos e econômicas.
Mas, trinta anos depois de Pequim, o fosso entre as promessas políticas e a realidade vivida está, infelizmente, aumentando. Uma das principais razões: os governos não têm priorizado o trabalho decente, especialmente para as mulheres nos setores da saúde e dos cuidados. Globalmente, e no Brasil não é diferente, as mulheres representam 70% da força de trabalho na área da saúde e 95% de todos os profissionais de saúde que atuam na linha de frente. Entretanto, apenas uma em cada quatro ocupa cargos de liderança.
As mulheres carregam uma “tripla jornada” : o emprego remunerado, muitas vezes precário ou mal remunerado, combinado com o trabalho doméstico e as responsabilidades de cuidado. Mesmo quando contratadas em tempo integral, as mulheres dedicam significativamente mais horas do que os homens às tarefas domésticas e aos cuidados com os filhos (ou pais ou outras pessoas necessitadas). Como resultado, muitas mulheres permanecem presas em empregos mal remunerados, muitas vezes precários ou informais, com pouca proteção.
Suas contribuições sustentam os sistemas de saúde em todo o mundo, praticamente, sem exceção, mas seus direitos, remuneração e segurança são rotineiramente negligenciados. Intervenções de saúde consideradas “custo-efetivas” muitas vezes dependem do trabalho não remunerado ou mal remunerado de mulheres. Agentes comunitários de saúde carecem muitas vezes de suprimentos, supervisão e treinamento.
A disparidade salarial entre gêneros persiste em todas as regiões do Brasil e do mundo. E a economia do cuidado, vital tanto para a saúde quanto para os meios de subsistência e impulsionada principalmente por mulheres, continua sistematicamente subvalorizada. Investir no trabalho feminino não é apenas uma questão de justiça, mas também uma decisão econômica responsável.
A Organização Internacional do Trabalho estima que a expansão do setor de saúde e assistência social poderia criar quase 300 milhões de empregos nos próximos 10 anos, a maioria para mulheres. Eliminar a disparidade salarial entre homens e mulheres aumentaria a renda familiar, o consumo e o PIB do país.
No entanto, durante a pandemia de Covid-19, os governos através do mundo direcionaram os gastos de recuperação para setores predominantemente masculinos, deixando as mulheres para trás na área da saúde e assistência. Essa foi uma oportunidade perdida para promover tanto a equidade quanto o crescimento.
Líderes de todos os níveis devem ir além da retórica e partir para investimentos e reformas reais. Isso significa remunerar e proteger as mulheres na área da saúde e assistência social com salários justos e reconhecimento jurídico e institucional. Significa tratar o setor da saúde e assistência social como infraestrutura essencial, apoiada por financiamento estável e empregos dignos.
Significa garantir os direitos de todos os trabalhadores – migrantes, cuidadores e aqueles em funções informais. Significa publicar dados desagregados por gênero para expor as desigualdades e promover as mudanças e aperfeiçoamentos. E significa garantir que as mulheres estejam presentes nas mesas de decisão onde são definidas as políticas de saúde, trabalho e recuperação econômica.
A Declaração de Pequim e os ODS não são listas de verificação opcionais, mas sim um roteiro para a justiça, a equidade e a resiliência. Não podemos alcançá-los sem trabalho decente para as mulheres, e não podemos alcançar trabalho decente sem valorizar o trabalho das mulheres na saúde e nos cuidados.
As mulheres têm sustentado os sistemas de saúde e de cuidados do mundo por gerações. Agora, o mundo precisa reconhecer e valorizar suas contribuições.
Carmino Antônio De Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994) e da cidade de Campinas entre 2013 e 2020. Secretário-executivo da secretaria extraordinária de ciência, pesquisa e desenvolvimento em saúde do governo do estado de São Paulo em 2022, Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Butantan, membro do Conselho Superior e vice-presidente da Fapesp, pesquisador responsável pelo CEPID CancerThera da Fapesp.
